Questões de Legislação Especial Federal do ano 2006

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, na atual LDB e na Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo, indicando V (Verdadeiro) ou F (Falso).

( ) É responsabilidade dos Municípios, com o apoio dos Estados e da União, estimular e facilitar a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer, voltadas à infância e à juventude.

( ) O capítulo IV do ECA dispõe sobre o direito à Educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, destacando a escola, os gestores e os professores como os principais responsáveis por garantir a promoção deste direito.

( ) A educação de crianças e adolescentes deve considerar a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola; o direito de ser respeitado pelos seus educadores e de contestar critérios avaliativos.

( ) As entidades governamentais e não-governamentais deverão proceder à inscrição de seus programas, especificando o regime de atendimento, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual manterá registro das inscrições e de suas alterações através de comunicação ao Conselho Tutelar e à autoridade judiciária.

( ) Cabe, exclusivamente, ao Conselho Tutelar e à família a responsabilidade sobre os casos de maus-tratos, faltas injustificadas e evasão escolar.

Indique a alternativa que contém a seqüência correta.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens seguintes. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, público ou privado, têm o dever de comunicar ao conselho tutelar os maus-tratos sofridos pelas crianças e(ou) adolescentes, seja na escola, seja na rua e(ou) na família.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens seguintes. As programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude são de responsabilidade exclusiva dos municípios.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens seguintes. O desenvolvimento de pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório, é responsabilidade de cada estabelecimento de ensino.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens seguintes. É vedada a participação dos pais e(ou) responsáveis das crianças e adolescentes no processo pedagógico, que, pela sua especificidade, exige que todos os que dele participam tenham qualificação profissional.