Questões de Legislação Especial Federal do ano 2006

Assinale a opção que está de acordo com o que dispõe a Lei n.º 9.394/1996.

Quanto ao Ensino Fundamental, de acordo com a atual LDB (Lei 9394/96), analise as afirmativas a seguir.

I. O Ensino Fundamental corresponde à segunda etapa da Educação Básica, com duração mínima de oito anos de escolarização.

II. É obrigatória ao Ensino Fundamental a sua organização em séries.

III. É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o Ensino fundamenatal em ciclos.

Indique a alternativa correta.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96) apresenta alguns avanços em diversos aspectos. Em relação à Educação Básica, analise as afirmativas a seguir.

 
I.  No artigo 1º da atual LDB, percebe-se uma visão mais ampla da educação, ao considerar como espaços formativos: a família, a convivência humana, o trabalho, as instituições de ensino e pesquisa, os movimentos sociais e as manifestações culturais, não se restringindo ao espaço escolar.
II.   A atual LDB destaca a importância da vinculação entre Educação, o mundo do trabalho e a prática social.
III.   Observa-se uma mudança conceitual da Educação Infantil, ao considerá-la como primeira etapa da Educação Básica, tendo por objetivo o desenvolvimento integral da criança.

Indique a alternativa correta.

 Em relação à Educação Básica, na atual Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional (Lei 9394-96), analise as afirmativas a seguir, indicando V (verdadeiro) e F (falso).

Indique a alternativa que contém a seqüência correta das respostas.

A Lei 9394/96 - LDB, no Título V, define os níveis e as modalidades de educação e ensino. No que se refere à educação básica,

I. poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

II. abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida da família, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino, na pesquisa, nos movimentos sociais, nas organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

III. integra as diferentes formas de educação ao trabalho, à ciência e à tecnologia e conduz ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva. Assinale a alternativa correta.