Questões de Legislação Especial Federal do ano 2006

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal do ano 2006

#Questão 713137 - Legislação Especial Federal, Lei 10.172/2001, CESPE / CEBRASPE, 2006, Prefeitura de Limeira - SP, Diretor de Escola

O Plano Nacional de Educação (PNE) determina que os planos plurianuais dos municípios devem obedecer às diretrizes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

#Questão 713138 - Legislação Especial Federal, Lei 10.172/2001, CESPE / CEBRASPE, 2006, Prefeitura de Limeira - SP, Diretor de Escola

O Plano Nacional de Educação (PNE) determina que os municípios devem elaborar seus planos qüinqüenais.

#Questão 713190 - Legislação Especial Federal, Lei 9.986/2000, CESPE / CEBRASPE, 2006, Agência Nacional de Águas (ANA), Especialista em Recursos Hídricos

À luz da Lei n.º 9.986/2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras, julgue os itens que se seguem.

As agências reguladoras podem desenvolver sistemas próprios de administração de recursos humanos, incluindo cadastro e pagamento, sendo isenta a alimentação dos sistemas de informações mantidos pelo órgão central do Sistema de Pessoal Civil (SIPEC).

#Questão 713192 - Legislação Especial Federal, Lei 9.986/2000, CESPE / CEBRASPE, 2006, Agência Nacional de Águas (ANA), Analista Administrativo

Julgue os itens que se seguem, relativos à Lei n.º 9.986/2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras e dá outras providências.

Considere a seguinte situação hipotética. Manuel, que foi membro dirigente da diretoria colegiada da ANA até o dia 10 de dezembro de 2005, desde 18 de abril do corrente ano vem trabalhando como consultor jurídico de uma grande empresa de transporte fluvial que atua na bacia amazônica. Nessa situação e com base nos dispositivos da lei sob exame, Manuel não possui impedimento para o exercício de sua atual ocupação.

#Questão 713193 - Legislação Especial Federal, Lei 9.986/2000, CESPE / CEBRASPE, 2006, Agência Nacional de Águas (ANA), Analista Administrativo

Julgue os itens que se seguem, relativos à Lei n.º 9.986/2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras e dá outras providências.

Aquisição de bens e contratação de serviços de engenharia pelas agências reguladoras podem ser realizadas por meio das modalidades de consulta e pregão.

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