Questões de Legislação Especial Federal do ano 2006

aplicação de Exames Supletivos;

oferta de cursos presenciais e semipresenciais;

criação de Centros de Estudos Supletivos;

redução da idade para ingresso no Ensino Médio;

garantia do direito à educação independente da idade.

durante o governo de Fernando Collor, o Brasil atingiu a meta de 100% das crianças em idade escolar matriculadas nas redes públicas

a primeira LDB (1961) levou treze anos para ser aprovada no Congresso, e gerou um amplo movimento nacional pela escola pública liderado, entre outros, por Fernando Henrique Cardoso e Florestan Fernandes.

a atual LDBN não prevê a existência de subsídios públicos para as escolas privadas confessionais.

os atuais Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) foram impostos pelo MEC a toda rede pública, em função da ausência de unidade curricular na educação fundamental, sendo obrigatória a sua aplicação.

na verdade, a LDBN não diz que a educação é um dever do Estado, mas apenas um direito que o cidadão pode reivindicar quando achar necessário e o Estado pode fornecer quando tiver os recursos disponíveis.

Exige-se para atuação na educação básica o nível superior com formação em Pedagogia.

Deve associar teorias e práticas, inclusive mediante a capacitação em serviço

A formação de professores será definida pelos Institutos Superiores de Educação.

A formação de especialistas em educação foi extinta após a promulgação da Lei 9394/96.

Destina-se à efetivação de programas de formação continuada nos sistemas de ensino.

I e II

III e IV.

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