Questões de Legislação Especial Federal do ano 2006

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

A LDB nº 9.394/96 prevê flexibilidade no que se refere às formas de organização escolar, permitindo que se atenda às diferentes clientelas e necessidades do processo de aprendizagem, determinando que os currículos do Ensino Fundamental e Médio devem ter uma base:

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

O Projeto Pedagógico revela-se como uma necessidade cotidiana das escolas, por ser um instrumento eficaz à implementação de suas ações, além de ser exigência formal contida na Lei nº 9.394/96. Nessa perspectiva, o Projeto Pedagógico, enquanto documento estratégico, caracteriza-se como:

Quanto à Educação Infantil é correto afirmar:

I- Na educação infantil a avaliação deverá ser realizada mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

II- A educação infantil, primeira etapa da educação básica, deve ser oferecida em creches, ou entidades equivalentes.

III- A educação infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, o desenvolvimento da capacidade de aprender e o pleno domínio da escrita e do cálculo.

IV-A jornada escolar na educação infantil incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, devendo ser progressivamente ampliado o período de permanência da pré-escola ou creche.

O correto está somente em:

São regras comuns para a educação básica, nos níveis fundamental e médio:

I- A escola pode organizar classes ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares.

II- Carga horária mínima anual de 720 horas distribuídas em, no mínimo, 180 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

III- Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série é vedado ao regimento escolar, admitir formas de progressão parcial (ou "dependência").

IV-O controle de freqüência fica a cargo da escola, conforme o que dispõem o regimento e as normas do respectivo sistema de ensino, exigida a freqüência mínima de 75% do total de horas letivas para aprovação. O correto está somente em:

Com relação à contabilidade societária à luz da Lei n.º 6.404/1976 e da legislação complementar, assinale a opção incorreta.