Questões de Legislação Especial Federal do ano 2005

o levantamento da demanda no início de cada ano para subsidiar os Censos Escolares e o envio, aos órgãos regionais dos sistemas de ensino, do Regimento Escolar e respectivo Projeto Pedagógico.

o registro e a expedição de toda documentação relativa à vida escolar e funcional de alunos e professores, e a manutenção de Livros de Atas, Livros de Ponto, Livro de Visitas, Livro de Reclamações e Livro de Registro de Atividades de Estagiários.

o registro da freqüência dos profissionais de ensino, realizada pelo Assistente de Direção e o controle de freqüência dos alunos, a cargo dos professores.

o controle de freqüência dos alunos, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino e a expedição de históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.

o controle dos recursos financeiros descentralizados ou captados pela escola, a cargo do Assistente de Direção e o controle da freqüência dos profissionais de ensino a cargo da Secretaria do estabelecimento.

a co-responsabilização pelo processo de ensino e de aprendizagem dos alunos criando, entre outras coisas, condições institucionais para a realização de reuniões de professores as quais se discute os diferentes aspectos do processo educacional.

um rigoroso acompanhamento das atividades dos alunos, a substituição das notas por conceitos e a organização de reuniões de formação para os professores.

a superação de uma concepção credencialista da educação e sua substituição por princípios de autonomia intelectual.

o acompanhamento das atividades de ensino propostas pelos professores, a análise da sistemática de avaliação adotada pela equipe docente e o convencimento das famílias sobre os aspectos positivos do ciclo.

a construção de vínculos afetivos com os alunos, especialmente aqueles que apresentam maiores dificuldades, a adoção de Temas Geradores ou de Trabalhos por Projetos, que garantam o interesse e o prazer de ensinar.

Explicita a proposta educativa que a escola prática.

É um documento elaborado para organizar a prática educativa na escola, mas nem sempre é implementado.

É o meio pelo qual a escola se conhece e à sua clientela.

É a expressão do trabalho coletivo na escola.

Possibilita o fortalecimento da autonomia financeira e pedagógica da escola, desde que seja supervisionado pela Associação de Pais e Mestres.

as peculiaridades regionais e locais, inclusive as climáticas e econômicas, podendo-se reduzir o número de horas letivas previsto na LDB, desde que devidamente justificado.

o mínimo de 120 dias letivos e de 400 horas semestrais de efetivo trabalho escolar.

o máximo de 200 dias letivos e de 800 horas de efetivo trabalho escolar distribuídas em dois semestres e incluindo o tempo reservado aos exames finais.

o mínimo de 800 horas distribuídas em no mínimo 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais.

o máximo de 800 horas distribuídas em 120 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais.

desdobrar o ensino fundamental em ciclos.

optar na definição curricular, pelo conhecimento do mundo físico ou natural no ensino fundamental.

organizar o Ensino Médio Regular com dois anos de duração.

ministrar o ensino em língua portuguesa.

utilizar-se do ensino à distância como forma preferencial de aprendizagem, no ensino fundamental.