Questões de Legislação Especial Federal do ano 2005

Com referência às bases legais da educação nacional, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com a LDB vigente, o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem com vistas à aquisição de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores é um dos objetivos do ensino fundamental.

Com referência às bases legais da educação nacional, julgue os itens subseqüentes.

A escola inclusiva proposta pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) vigente é aquela que oferece oportunidade de matrícula às crianças que apresentam necessidades especiais.

No que se refere à educação brasileira, julgue o item a seguir.

A educação brasileira é regida por diversas leis que se complementam e seguem uma hierarquia em nível de poder. Hoje, essa seqüência se estabelece da seguinte forma: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional > Constituição da República Federativa do Brasil > Plano Nacional de Educação > Parâmetros Curriculares Nacionais > Diretrizes Curriculares Nacionais > Proposta de Educação Estadual > Proposta de Educação Municipal > Proposta pedagógica da escola.

Com a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei n. 9.394/96) e os Parâmetros Curriculares Nacionais - PCN (MEC-SEF, 1998) o Estado propõe uma educação comprometida com a cidadania e com a revitalização de valores fundamentais à vida humana. Dentro desta visão, os temas transversais eleitos pelos PCN que focalizam as orientações didáticas, metodológicas e pedagógicas relacionadas ao currículo foram: Ética, Pluralidade Cultural, Orientação Sexual, Saúde e Meio Ambiente. Na segunda etapa do Ensino Fundamental, Consumo e Trabalho foi incluído como tema transversal.

Com relação ao tema Trânsito, é CORRETO afirmar:

De acordo com os Referenciais Curriculares Nacionais da Educação Profissional de Nível Técnico, o foco central da educação profissional transfere-se dos conteúdos para as competências. Assinale a alternativa verdadeira: sobre competências é verdadeiro afirmar que: