Questões de Legislação Especial Federal do ano 2004

A política nacional do meio ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental. A propósito dessa política, julgue os itens subseqüentes.

O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente é instrumento da política nacional do meio ambiente.

Acerca do assunto abordado no texto acima, julgue os itens que se seguem.

O plano diretor deve diagnosticar e inventariar a vocação ecológica das diferentes áreas ou espaços de uma área de preservação ambiental bem como das reservas extrativistas.

A partir do texto acima, julgue os seguintes itens.

A Política Nacional do Meio Ambiente visa à preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida e tem como um dos seus princípios a racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar, bem como o planejamento e a fiscalização do uso dos recursos ambientais.

O meio ambiente, nas últimas décadas, tem sido tema essencial das políticas públicas, pois é cada vez maior o número de pessoas que sofrem com a sua degradação, o que aumenta as ameaças à saúde e ao bem-estar social. Os resíduos tóxicos gerados pela ação antropogênica no planeta devem ter a sua geração minimizada — quanto menor, melhor—, o que demanda soluções técnicas e economicamente viáveis, de acordo com a melhor tecnologia disponível. A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), a Lei dos Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e as políticas estaduais de meio ambiente são importantes instrumentos para a melhoria da qualidade ambiental em todo o país. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Para os fins da Lei n.º 6.938/1981, poluidor é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.

Julgue os itens a seguir, relativos ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), que foi instituído pela Lei n.º 6.938/1981.

O CONAMA é um órgão colegiado, presidido pelo ministro do Meio Ambiente, com competência para legislar, por meio de resoluções, sobre políticas de meio ambiente.