Questões de Legislação Especial Federal do ano 2004

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, Capítulo II, artigo 4º, a assistência é regida por qual dos princípios abaixo?

A)

Participação da população por meio de organizações representativas na formulação das políticas.

B)

Universalização dos benefícios sociais.

C)

Coordenação e execução dos programas pelos estados e divulgação ampla dos benefícios.

D)

Coordenação e articulação nas ações no campo da assistência social.

E)

Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

Sobre a idade mínima para o idoso ter direito ao benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, previsto na Lei 8.742, de 1993, é correto afirmar:

A)

idoso tem direito ao benefício a partir de 70 anos, independente de comprovação de renda

B)

O idoso deverá ter idade mínima de 65 anos

C)

O idoso deverá ter idade mínima de 67 anos

D)

O benefício será concedido ao idoso a partir dos 60 anos, desde que esteja em tratamento de saúde

E)

O benefício será automaticamente concedido aos idosos com idade mínima de 60 anos e renda de 1/5 do salário mínimo.

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