Questões de Legislação Especial Federal do ano 2004

Após dez anos de aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é possível identificar os avanços e as dificuldades na implementação da assistência social no Brasil. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Como lei, a LOAS inova ao assegurar à assistência social seu caráter de direito não-contributivo.

Após dez anos de aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é possível identificar os avanços e as dificuldades na implementação da assistência social no Brasil. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

A LOAS estabeleceu uma nova matriz iniciando um processo que tem como perspectiva tornar a assistência social brasileira visível como política pública.

Julgue o item a seguir, considerando os pressupostos da Lei Orgânica de Assistência Social.

A divulgação dos programas oficiais de assistência social pela mídia é prática sensacionalista que humilha o cidadão carente em vez de oferecer-lhe condições mínimas de dignidade e conforto.

Em relação à atuação dos conselhos de assistência social e dos conselhos dos direitos da criança e do adolescente, julgue o item abaixo.

Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social proceder à inscrição dos programas de atendimento das entidades governamentais e não-governamentais de assistência social. Além disso, cabe a esse Conselho determinar os regimes de atendimento.

No que concerne à LOAS e à Política Nacional e Estadual de Assistência Social, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com a LOAS e com a Política Nacional da Assistência Social, o financiamento da assistência social é de responsabilidade do governo federal.