Questões de Legislação Especial Federal do ano 2004

Quanto ao Código Florestal, julgue os próximos itens.

A floresta nacional é uma área com cobertura florestal de espécies exclusivamente nativas e tem por objetivos: a pesquisa científica, o uso múltiplo sustentável dos recursos naturais e a proteção dos meios de vida e cultura das populações extrativistas tradicionais.

Julgue os seguintes itens à luz do código florestal e da legislação pertinente.

As ações judiciais adequadas à proteção da reserva florestal legal são a ação civil pública e a ação popular e, excepcionalmente, a ação cautelar.

Julgue os seguintes itens à luz do código florestal e da legislação pertinente.

No que diz respeito à exploração e ao manejo florestal, havendo choques ou justaposição conflitante entre o poder de política ambiental da União e dos estados o direito que deve ser levado à prática, com o fim de prevenir ou sancionar, é o do órgão federal.

Julgue os seguintes itens à luz do código florestal e da legislação pertinente.

Somente por decreto do Poder Executivo é possível mudar o percentual exigido para a reserva florestal legal.

Julgue os seguintes itens à luz do código florestal e da legislação pertinente.

O regime jurídico das florestas de preservação permanente é mais abrangente que o dos parques pois nelas é obrigatória a conservação da fauna silvestre.