Questões de Legislação Especial Federal do ano 2004

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos das crianças e dos adolescentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Rodrigo tem 12 anos de idade, seus pais estão vivos, mas Gustavo foi recentemente nomeado como seu tutor.

Nessa situação, é correto inferir que ou o pátrio poder dos pais sobre Gustavo foi suspenso, ou que os pais perderam definitivamente o pátrio poder sobre seu filho.

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos das crianças e dos adolescentes. A perda do pátrio poder pode ser decretada mediante decisão judicial ou mediante determinação da autoridade administrativa competente.

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos das crianças e dos adolescentes. Todo dirigente de estabelecimento de ensino fundamental tem o dever de comunicar ao Conselho Tutelar os casos de suspeita de maus-tratos contra crianças matriculadas no estabelecimento sob sua direção.

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos das crianças e dos adolescentes. Em uma situação de emergência, as crianças e os adolescentes têm, em relação aos adultos e idosos, prioridade no recebimento de proteção e socorro.

Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei n.º 8.069, de 13/7/1990 —, julgue os itens que se seguem.

Qualquer adolescente que tiver cometido ato infracional deve ser conduzido à autoridade competente, que confirmará ou não o ato infracional. Como o adolescente é considerado inimputável penalmente, a autoridade competente determinará que ele seja internado em estabelecimento educacional adequado, independentemente da classificação do ato infracional cometido.