Questões de Legislação Especial Federal do ano 2004

#Questão 714428 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, MOURA MELO, 2004, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Assistente Social

#Questão 714429 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, MOURA MELO, 2004, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Assistente Social

O Art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe qualquer trabalho de menores de:

A)

Doze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

B)

Doze anos de idade, salvo na condição de estagiário.

C)

Quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

D)

Dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

#Questão 714430 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, MOURA MELO, 2004, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Assistente Social

Artigo 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece que em cada Município haverá:

A)

No mínimo, um Conselho Tutelar, composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade local com mandato de três anos, permitida uma recondução.

B)

No mínimo, um Conselho Tutelar composto por seis membros, escolhidos pela comunidade local com mandato de dois anos, permitida uma recondução.

C)

No mínimo, um Conselho Tutelar composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade local com mandato de três anos, permitida duas reconduções.

D)

No mínimo, um Conselho Tutelar composto por seis membros, escolhidos pela comunidade local com mandato de três anos, permitida uma recondução.

#Questão 714431 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, MOURA MELO, 2004, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Assistente Social

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em seu Art. 7º estabelece que:

A)

A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida à saúde e educação

B)

A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida, ao desenvolvimento sadio.

C)

A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e a saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

D)

A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida à saúde, mediante interferência do Conselho Tutelar.

#Questão 714447 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CESPE / CEBRASPE, 2004, Secretaria Executiva de Estado do Trabalho e Promoção Social - PA (SETEPS/PA), Assistente Social

O trabalho infantil é uma das expressões mais radicais da atual questão social, que afeta não só os direitos sociais, mas o próprio direito à infância e à vida. No referente a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

O empregado adolescente maior de 16 anos e menor de 18 anos de idade precisa ter uma autorização do juiz da Vara da Infância e da Juventude para atuar em espetáculos teatrais e musicais, cinema, televisão, circo e outras atividades semelhantes.

C) Certo

E) Errado

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2004

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo