Questões de Legislação Especial Federal do ano 2004

De acordo com a Lei n.º 6.404/1976, que trata da legislação societária, o exercício social terá duração de 12 meses, podendo haver duração diversa, dependendo do ramo de atuação da companhia. Com relação a essa lei e à Lei da Contabilidade Pública, Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a seguir. As empresas de capital aberto devem ser, necessariamente, entidades constituídas por ações.

De acordo com a Lei n.º 6.404/1976, que trata da legislação societária, o exercício social terá duração de 12 meses, podendo haver duração diversa, dependendo do ramo de atuação da companhia. Com relação a essa lei e à Lei da Contabilidade Pública, Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a seguir. O pe ríodo contábil das empresas constituídas por ações não deve coincidir com o ano civil. Contudo, as entidades públicas são obrigadas a publica r a s demonstrações contábeis do exercício financeiro coincidindo com o ano civil, ou seja, o exercício financeiro compreenderá o pe ríodo de 1.º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.

De acordo com a Lei n.º 6.404/1976, que trata da legislação societária, o exercício social terá duração de 12 meses, podendo haver duração diversa, dependendo do ramo de atuação da companhia. Com relação a essa lei e à Lei da Contabilidade Pública, Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a seguir. As companhias não estão obrigadas a elaborar as demonstrações f inanceiras anualmente, bastando explicitar no estatuto que o exercício social s e rá de 2 anos ou 24 meses. Isso é válido para qualquer tipo de empresa privada.

Acerca de consolidação de demonstrações contábeis, fundamentada nas normas da Comissão de Valores Imobiliários (CVM) e na Lei 6.404/1976, julgue os itens que se seguem.

Devem ser eliminados das demonstrações contábeis consolidadas os encargos de tributos correspondentes ao lucro não realizado, observando-se se os tributos são recuperáveis ou não.

Considerando a Lei das Sociedades Anônimas, as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e as demais legislações aplicáveis, bem como os ensinamentos dos autores de contabilidade, com relação aos conceitos, finalidade, importância, época e forma de elaboração, estruturação e consolidação de demonstrações contábeis, julgue os itens subseqüentes.

À luz da teoria e dos princípios de contabilidade, os juros embutidos nas operações de compra e venda são tratados adequadamente pela legislação brasileira na demonstração do resultado do exercício, uma vez que, na venda a prazo, originados pela defasagem no recebimento, incorporam-se corretamente ao aumento das vendas; e na compra, são devidamente incorporados ao custo do estoque, do imobilizado ou de qualquer outro item adquirido.