Questões de Legislação Especial Federal do ano 2004

Considerando a Lei n.º 6.404/1976, a legislação complementar, a estrutura e a consolidação das demonstrações contábeis e a legislação do imposto de renda, julgue os itens a seguir.

A constituição de reserva para contingências reduz o valor da base de cálculo para fins de apuração dos dividendos.

Considerando a Lei n.º 6.404/1976, a legislação complementar, a estrutura e a consolidação das demonstrações contábeis e a legislação do imposto de renda, julgue os itens a seguir.

Atualmente, a companhia aberta que possuir investimento em sociedades controladas deve consolidar suas demonstrações, independentemente do valor aplicado nas controladas.

A Lei n.º 6.404/1976 determina que a diretoria de cada companhia fará elaborar, ao fim de cada exercício social e com base na escrituração mercantil da empresa, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:

I balanço patrimonial;

II demonstração de lucros e prejuízos acumulados;

III demonstração do resultado do exercício;

IV demonstração das origens e aplicações de recursos (DOAR).

Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados é obrigatória tanto para as sociedades limitadas como para qualquer outro tipo de sociedade. No entanto, para as companhias abertas, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estabeleceu a obrigatoriedade de elaboração e publicação da demonstração das mutações do patrimônio líquido, a qual conterá, em uma de sua colunas, a demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados.

A preparação das demonstrações financeiras objetiva fornecer aos usuários internos e externos da contabilidade informações relativas ao desempenho financeiro e econômico da empresa referentes a um determinado exercício social. Com re lação às demonstrações financeiras, julgue os itens seguintes. A demonstração das origens e aplicações de recursos (DOAR) objetiva basicamente identificar, resumidamente, as fontes de recursos responsáveis pelas alterações no capital de giro e em que esses recursos foram aplicados. Considerando os critérios de elaboração da DOAR e a repercussão significativa que o lucro ou o prejuízo apurado tem no CCL, essa demonstração, ao ser elaborada, deverá começar com o lucro ou prejuízo no período, que logo em seguida deve ser ajustado.

O art. 248 da Lei n.º 6.404/1976 e s tabe le ce, para as sociedades por ações, a adoção compulsória do método de equivalência patrimonial para a avaliação dos investimentos permanentes e , ainda, por meio do art. 249, obriga as empresas a consolidarem seus demonstrativos (grupos empresariais). De posse da prerrogativa que tem para regula r parte da contabilidade das empresas de capital aberto, a Comissão de Valores Mobiliários delibe rou sobre a consolidação e a equivalência patrimonial, visando padronizar métodos aplicáveis. Nesse contexto, julgue os itens a seguir. O título contábil participações de minoritários não é apresentado nas consolidações proporcionais de balanços.