Questões de Legislação Especial Federal do ano 2004

Em cada um dos seguintes itens, é apresentada uma situação hipotética relativa a acidente de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. Adepto da religião islâmica, um empregado de uma loja de tapetes orientais recebeu a visita de alguns clientes judeus, logo após os atentados ocorridos nos Estados Unidos da América, no dia 11/9/2001. Iniciaram, então, um debate acerca daqueles eventos, o que acabou provocando a agressão física por parte dos clientes judeus. O empregado teve uma perna quebrada, além de sofrer lesão em seu olho direito. Nesse caso, restou configurada situação equiparada a acidente de trabalho, a ensejar a habilitação do trabalhador aos respectivos benefícios junto à Previdência Social.

Em cada um dos seguintes itens, é apresentada uma situação hipotética relativa a acidente de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. Quando contava com 60 anos de idade, um jornalista, que exercia a função de revisor de textos, sentiu-se mal. Encaminhado ao setor médico da empresa, obteve o diagnóstico da doença que causa a degeneração do sistema nervoso. Verificou-se então a necessidade inicial de afastamento do trabalho por 45 dias. Nesse caso, a empresa deve expedir a documentação necessária à percepção do auxílio-doença acidentário.

Acerca da seguridade e da assistência sociais, julgue os itens a seguir. Incide contribuição para a seguridade social sobre as aposentadorias das pessoas aposentadas pelo regime geral de previdência social.

Julgue os itens a seguir. A conduta do contribuinte que omite informação em declaração de imposto de renda, com finalidade de eximir-se total ou parcialmente de pagamento de tributo, é caracterizada por dolo específico.

Julgue os itens a seguir. A conduta daquele que expôs à venda mercadoria com peso inferior ao consignado na respectiva embalagem é punida também a título de culpa.