Questões de Legislação Especial Federal do ano 2004

Com relação ao RGPS, julgue os itens subseqüentes. A inscrição dos dependentes de segurado do RGPS faz-se por meio de declaração do segurado, sendo vedado o pagamento de benefício a pessoa que não tenha sido inscrita como dependente antes do óbito do segurado.

Com relação ao RGPS, julgue os itens subseqüentes. Para a comprovação do tempo de serviço, conforme a lei de benefícios do RGPS, exige-se o início de prova material, não sendo admitida, em nenhuma hipótese, a prova exclusivamente testemunhal.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao regime geral de previdência social (RGPS), seguida de uma assertiva a ser julgada. Juliana, menor de idade, encontra-se sob guarda de Pedro, seu avô, que é segurado do RGPS. Nessa situação, conforme a lei de benefícios da previdência social, Juliana será dependente de Pedro, para fins previdenciários.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao regime geral de previdência social (RGPS), seguida de uma assertiva a ser julgada. José, índio da tribo dos Waiwái, do Amazonas, trabalha com sua família em regime de economia familiar, produzindo farinha de mandioca. Nessa situação, José é segurado obrigatório do RGPS como segurado especial.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao regime geral de previdência social (RGPS), seguida de uma assertiva a ser julgada. Maria, segurada obrigatória do RGPS, na condição de empregada, engravidou e pretende receber o benefício de salário-maternidade. Nessa situação, o período de carência, entendido como o número mínimo de contribuições indispensáveis para a concessão do benefício, será de dez prestações mensais.