Questões de Legislação Especial Federal do ano 2004

Acerca da seguridade e da assistência sociais, julgue os itens a seguir. Toda pessoa portadora de deficiência física tem direito a receber da assistência social um benefício correspondente a um salário mínimo mensal.

Acerca da seguridade e da assistência sociais, julgue os itens a seguir. A FUNCAP não pode celebrar contratos com uma empresa que se encontre em débito com o sistema da seguridade social.

Conforme a LOAS e o Estatuto do Idoso, julgue os seguintes itens.

O Estado brasileiro entende que certos segmentos da sociedade devem ser protegidos em determinados aspectos e situações. Nesse sentido, os objetivos definidos para a assistência social incluem a proteção à família, à criança, ao adolescente, ao idoso e à maternidade, bem como a habilitação, a reabilitação e a integração do deficiente físico à sociedade.

As atribuições privativas do assistente social, estabelecidas na Lei n.º 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social, incluem a de

encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população.

Funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional (Art. 8 V Lei 8662 )é de competência :