Questões de Legislação Especial Federal do ano 2004

Com relação às normas para o uso das técnicas de engenharia genética e para a liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados, julgue os itens seguintes, tendo como base a Lei n.º 8.974/1995.

Toda organização que utilizar técnicas e métodos de engenharia genética deve criar uma comissão interna de biossegurança (CIBio) e indicar um responsável técnico para cada projeto específico a ser desenvolvido.

Com relação às normas para o uso das técnicas de engenharia genética e para a liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados, julgue os itens seguintes, tendo como base a Lei n.º 8.974/1995.

Segundo a legislação vigente, o RNA (ácido ribonucléico) e o DNA (ácido desoxirribonucléico) consistem em toda entidade biológica capaz de reproduzir e(ou) de transferir material genético.

Com relação ao assunto abordado no texto acima e à Lei n.º 8.974/1995, julgue os itens que se seguem.

Constitui crime a intervenção em material genético humano in vivo, bem como a manipulação de células germinais, exceto para o tratamento de defeitos genéticos.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma afirmação a ser julgada, tendo como base a Lei n.º 8.842/1994 (Política Nacional do Idoso), a Lei n.º 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social — LOAS) e(ou) a Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA).

Sampaio, com 69 anos de idade, encontra-se internado devido a um câncer de pulmão em fase terminal. Nessa situação, Sampaio não tem mais direito ao benefício de prestação continuada que recebia regularmente antes de se internar.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma afirmação a ser julgada, tendo como base a Lei n.º 8.842/1994 (Política Nacional do Idoso), a Lei n.º 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social — LOAS) e(ou) a Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA).

José, com 80 anos de idade, tem quatro filhos e boas condições de saúde física e mental. Além da aposentadoria de funcionário público, José tem renda de aluguéis de dois imóveis. Nessa situação, por ter mais de 80 anos, ele não pode mais fazer uso de seu dinheiro sem a concordância de um dos quatro filhos.