Questões de Legislação Especial Federal do ano 2004

#Questão 574653 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 75/1993, ESAF, 2004, MPU, Técnico

A independência funcional, como princípio fundamental do Ministério Público (MP), previsto na Lei Complementar nº 75/93, consiste em que

A)

o MP da União é independente do MP dos Estados.

B)

o MP Federal é independente do MP dos Estados.

C)

o MP é independente para organizar seus próprios serviços.

D)

cada ramo do MP é independente dos outros.

E)

cada membro do MP é independente no exercício de suas funções.

#Questão 574676 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FCC, 2004, TRE PE, Analista Judiciário

#Questão 574688 - Legislação Especial Federal, Lei 5.991/1973, UFPR, 2004, Prefeitura de Curitiba - PR, Farmácia

De acordo com a Lei nº 5.991, de 17/12/1973, no seu capítulo III ("Da Farmácia Homeopática"), assinale a alternativa correta.

A)

A farmácia homeopática só poderá manipular fórmulas magistrais, obedecida a farmaco-técnica brasileira

B)

É permitido às farmácias homeopáticas manter seções de vendas de correlatos e de medicamentos não homeopáticos quando apresentados em suas embalagens originais

C)

Será dispensada de receita médica a dispensação de medicamentos homeopáticos, ou cuja concentração de substância ativa corresponda às doses máximas farmacologicamente estabelecidas

D)

A manipulação de medicamentos homeopáticos não constantes das farmacopéias ou dos formulários homeopáticos independe de aprovação do órgão sanitário federal

E)

Nas localidades desprovidas de farmácia, poderá ser autorizado o funcionamento de posto de medicamentos homeopáticos ou a dispensação dos produtos em lojas de conveniências

#Questão 574715 - Legislação Especial Federal, Lei 8.842/1994, CESPE / CEBRASPE, 2004, SETEPS/PA, Administrador

Um homem com 70 anos de idade não possui meios de subsistência, e sua família não pode mantê-lo; reside em um abrigo para idosos onde é assistido por diversos profissionais, recebendo os cuidados necessários ao seu quadro de saúde; preserva sua consciência e a capacidade de auto-cuidado, participando ativamente de todos os eventos sociais da instituição em que reside.

Considerando essa situação hipotética, a Lei Orgânica de Assistência Social ( LOAS) e o Estatuto do Idoso, julgue os itens a seguir.

De acordo com a Política Nacional do Idoso, a entidade que abriga esse idoso não necessita firmar contrato com ele ou com algum familiar, devendo estar obrigatoriamente registrada e credenciada no Conselho Municipal do Idoso.

C) Certo

E) Errado

#Questão 574716 - Legislação Especial Federal, Lei 8.842/1994, CESPE / CEBRASPE, 2004, CER/RR, Assistente Social

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2004

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