Questões de Legislação Especial Federal do ano 2004

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal do ano 2004

#Questão 574194 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, MOURA MELO, 2004, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Assistente Social

Constitui-se criança, para os efeitos da Lei 8.069:

#Questão 574195 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, NCE, 2004, MPE/PA, Assistente Social

Da Liberdade Assistida, no Estatuto da Criança e do Adolescente, incumbe ao orientador, com o apoio e a supervisão da autoridade competente, a realização, entre outros do seguinte encargo:

#Questão 574197 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, UFPR, 2004, Prefeitura de Curitiba - PR, Assistente Social

Sobre o direito à profissionalização previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, considere as afirmativas a seguir:

I Ao adolescente aprendiz, até 16 anos, não são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

II. É proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz.

III. Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.

IV. É assegurado o trabalho protegido ao adolescente portador de deficiência.

V. A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho desfiguram o caráter educativo.

São verdadeiras:

#Questão 574199 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, UNIFAP, 2004, Prefeitura de Macapá - AP, Assistente Social

O Estatuto da criança e do adolescente, nas suas disposições gerais, define em seu artigo 90: As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos destinados às crianças e adolescentes em regime de

#Questão 574349 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, ACAFE, 2004, MPE/SC, Oficial de Diligência

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Com base no Estatuto é correto afirmar:

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