Questões de Legislação Especial Federal do ano 2004

No que se refere a noções de legislação de trânsito, julgue os seguintes itens.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as ordens do agente de trânsito têm prevalência sobre as normas de circulação. Isso significa dizer que, mesmo em uma rodovia devidamente sinalizada, um agente de trânsito pode, em caráter excepcional, determinar que o tráfego seja feito na contramão de direção.

No que se refere a noções de legislação de trânsito, julgue os seguintes itens.

A fim de diminuir a disparidade de força entre o pedestre e o condutor de veículo automotor, em nenhuma situação, será permitido o tráfego de veículos sobre passeios, calçadas e acostamentos.

Pela Portaria Federal 802/98, art. 18, "os produtos interditados, devolvidos ou recolhidos devem ser identificados e separados dos estoques comercializáveis para evitar a redistribuição até que seja adotada uma decisão quanto ao seu destino". Os produtos que tenham sido devolvidos ao distribuidor apenas poderão regressar aos estoques comercializáveis:

A Portaria Federal 344/98 prevê em seu capítulo II, art. 2º, que "para extrair, produzir, fabricar, beneficiar, distribuir, transportar, preparar, manipular, fracionar, importar, exportar, transformar, embalar, reembalar, para qualquer fim, as substâncias constantes das listas deste Regulamento Técnico (ANEXO I) e de suas atualizações, ou os medicamentos que as contenham, é obrigatória a obtenção de Autorização Especial concedida pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde." Necessitam de Autorização Especial:

Uma empresa de Engenharia decidiu planejar o  canteiro de obras do seu novo empreendimento, de  acordo com a NR-18 - Condições e meio-ambiente  no trabalho na indústria da construção (Ministério  do Trabalho) e a NB-1367 - Áreas de vivência em canteiro de obras (ABNT). Para esta obra, há uma  previsão de efetivo de, no máximo, 62 operários  que residam nas adjacências do local da obra.
 
Analise as assertivas a respeito do texto e assinale a  alternativa correta. 

I - As instalações provisórias são compostas por:  instalações sanitárias (com vaso sanitário,  chuveiro e mictório), vestiário (com armários),  refeitório e ambulatório. 

II - As instalações sanitárias, de acordo com a  norma, deverão ser compostas de 4 vasos  sanitários, 4 mictórios, 4 lavatórios e 7 chuveiros.

III - Uma área de refeitório de, no mínimo, 50m2 com pé-direito de 2,50m.

IV - Um ambulatório médico, uma vez que o  número de operários será superior a 50.