Questões de Legislação Especial Federal do ano 2004

O CTB, em seu art. 311, censura a conduta de trafegar em velocidade incompatível com a segurança nos locais considerados pelo legislador como perigosos, elegendo essa conduta como criminosa e impondo-lhe a pena de detenção de 6 meses a 1 ano ou multa. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

Velocidade incompatível é aquela desenvolvida acima da máxima permitida para o local de acordo com a sinalização das placas.

Considerando a terminologia e a tipificação de veículos automotores, bem como os requisitos para que estes circulem em vias públicas, julgue os itens subseqüentes.

O CTB classifica os veículos em: automotores, elétricos, de propulsão humana, de tração animal, reboques e semi-reboques.

Considerando a legislação sobre improbidade administrativa, Lei n0 8.429, de 2 de junho de 1992, assinale a alternativa incorreta.

No que se refere a noções de legislação de trânsito, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em uma auto-escola, o aluno Mário perguntou a seu colega Lúcio se ele sabia quais eram todos os equipamentos obrigatórios de que os veículos automotores atualmente fabricados no Brasil devem estar dotados para que possam circular em vias públicas. Lúcio informou que não sabia de todos, mas acreditava que esses equipamentos incluíam, entre outros, os seguintes: pára-choques, dianteiro e traseiro; lanternas de posição traseiras de cor vermelha; lanterna de iluminação da placa traseira, de cor branca; velocímetro; buzina e extintor de incêndio.

Nessa situação, Lúcio mencionou corretamente alguns equipamentos obrigatórios previstos em resolução do CONTRAN a respeito dessa matéria.

No que se refere a noções de legislação de trânsito, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Na avenida Santos Dumont, em Aracaju, sob chuva de pouca intensidade, Júnior, que não é habilitado para a condução de veículo automotor, conduzia um automóvel sem acionar o limpador de pára-brisa.

Nessa situação, Júnior cometeu duas infrações: uma gravíssima, por não estar habilitado; outra grave, por não acionar o limpador de pára-brisa sob chuva. Entretanto, em face do princípio da não-cumulatividade, a autoridade de trânsito que eventualmente o flagrar somente poderá aplicar uma penalidade, correspondente à maior infração.