Questões de Legislação Especial Federal do ano 2003

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal do ano 2003

#Questão 532180 - Legislação Especial Federal, Geral, FEC, 2003, Prefeitura de Niterói - RJ, Professor

Em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério / FUNDEF, é correto afirmar que:

#Questão 532344 - Legislação Especial Federal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJDFT/DF, Notarial

Relativamente à atividade notarial e de registro e suas relações com o direito administrativo e constitucional, julgue os itens subseqüentes.

A responsabilidade civil pelos serviços notariais e de registro, por serem exercidos em caráter privado, depende da demonstração de culpa do serviço.

#Questão 532346 - Legislação Especial Federal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJDFT/DF, Notarial

Relativamente à atividade notarial e de registro e suas relações com o direito administrativo e constitucional, julgue os itens subseqüentes.

A edição de ato regulamentar dos serviços notariais pelo tribunal de justiça independe de previsão legal específica, uma vez que tal competência decorre diretamente da Constituição Federal.

#Questão 532348 - Legislação Especial Federal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJDFT/DF, Notarial

Relativamente à atividade notarial e de registro e suas relações com o direito administrativo e constitucional, julgue os itens subseqüentes.

A aposentadoria dos notários é compulsória aos 70 anos de idade.

#Questão 532414 - Legislação Especial Federal, Geral, COVEST, 2003, Prefeitura de Recife - PE, Medicina

A Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS-SUS 01/2001 - estabelece as responsabilidades do gestor municipal, os requisitos relativos às modalidades de gestão e as prerrogativas que favorecem o seu desempenho. Segundo essa norma, os municípios podem habilitar-se nas condições de:

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