Questões de Legislação Especial Federal do ano 2003

Determinado contribuinte obteve isenção do ITBI em 4 operações realizadas, tendo instruído o pedido de isenção com documentos falsos. Apurados os ilícitos, foram lavrados quatro autos de infração. Os valores de ITBI que deixaram de ser pagos em razão da isenção foram de, respectivamente, R$ 10.000,00 (operação A), R$ 120.000,00 (operação B), R$ 5.000,00 (operação C) e R$ 50.000,00 (operação D). Ciente dos autos de infração, o autuado, no prazo da defesa, recolheu o crédito relativo à operação C e impugnou os demais autos de infração, que foram todos mantidos (julgadas improcedentes as impugnações) pela primeira instância julgadora. O contribuinte pagou o crédito relativo à operação A 20 dias após cientificado da decisão de primeira instância. Quanto aos dois outros autos de infração, não apresentou recurso e, 50 dias após a decisão de primeira instância e antes da inscrição na dívida ativa, pagou integralmente o relativo à operação D e iniciou o pagamento parcelado do relativo à operação B. O valor total da multa que acabou por onerar as operações foi de:

João, devendo R$ 300.000,00 a José e não tendo como quitar a dívida, vendeu-lhe sua casa por R$ 500.000,00, reservando-se, por cláusula constante do contrato, o direito de recobrá-la no prazo de 2 anos, restituindo o preço mais as despesas feitas por José. O valor da avaliação fiscal do imóvel foi de R$ 600.000,00. Ao final de 1 ano, João exerceu o direito, previsto no contrato, de recobrar a casa. Considerando a situação descrita, assinale as proposições abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

José de Arimatéia faleceu no Recife, deixando para seus dois únicos filhos e herdeiros, Pedro e Paulo, seu patrimônio, que era composto de 6 imóveis, cujos valores, segundo avaliação das Fazendas Públicas, não contestada, eram os seguintes:

Considerando as disposições relativas ao Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI), assinale as proposições abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

Considerando as disposições relativas ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), assinale as proposições abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.