Questões de Legislação Especial Federal do ano 0000

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal do ano 0000

#Questão 529220 - Legislação Especial Federal, Lei 4.595/1964, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Lei nº 4.595/64 dispõe sobre a política e as Instituições Monetária, Bancárias e Crediárias e cria o Conselho Monetário Nacional. De acordo com a referida lei e modificações posteriores, NÃO pertence ao Conselho Monetário Nacional:

#Questão 529222 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O segurado facultativo, que não esteja em gozo de benefício, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até __________ meses após a cessação das contribuições. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna acima, nos termos da Lei nº 8.213/1991.

#Questão 529224 - Legislação Especial Federal, Lei 9.034/1995, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Com base na Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995, que dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas, julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:

I – Os condenados por crime decorrentes de organização criminosa iniciarão o cumprimento da pena em regime fechado.

II – Poderá ser concedida liberdade provisória, com ou sem fiança, aos agentes que tenham tido intensa e efetiva participação na organização criminosa.

III – Nos crimes praticados em organização criminosa, a pena será reduzida de um a dois terços, quando a colaboração espontânea do agente levar ao esclarecimento de infrações penais e sua autoria.

#Questão 529226 - Legislação Especial Federal, Lei 12.037/2009, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Pautando-se na Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, assinale a alternativa incorreta:

#Questão 529228 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social. Segundo a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, a violência moral, que é entendida como qualquer conduta que

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