Questões de Legislação Especial Federal do ano 0000

#Questão 525361 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa que completa corretamente o fragmento a seguir.

A lei que instituir o Plano Plurianual estabelecerá _____.

A) as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública, de forma regionalizada.

B) as metas e as prioridades da Administração Pública.

C) a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

D) o orçamento de investimento das empresas estatais.

E) as alterações na legislação tributária.

#Questão 525363 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

As condições e as exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas são estabelecidas pelo seguinte instrumento legal:

A) Lei Orçamentária Anual.

B) Lei de Diretrizes Orçamentárias.

C) Lei do Plano Plurianual.

D) Lei do Plano Diretor.

E) Lei de Acesso a Informação.

#Questão 525365 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O anexo de metas fiscais contém os elementos relacionados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

A) Avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.

B) Avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes de previdência social e próprio dos servidores públicos.

C) Evolução do patrimônio líquido dos últimos três exercícios destacando a origem e a aplicação de recursos obtidos com as operações de crédito.

D) Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

E) Demonstrativo das metas anuais, instruído com a memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos.

#Questão 525367 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Os créditos adicionais, que dependem de autorização legislativa prévia para sua abertura, são denominados

A) suplementares e extraordinários.

B) especiais e complementares.

C) complementares e suplementares.

D) especiais e extraordinários.

E) suplementares e especiais.

#Questão 525369 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Na Lei Orçamentária Anual do Ente constou um artigo autorizando a abertura de créditos adicionais ao orçamento até determinado valor.

Este caso constitui uma exceção ao descumprimento do princípio orçamentário da

A) prudência.

B) legalidade.

C) legitimidade.

D) exclusividade.

E) oportunidade.

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