Questões de Legislação Especial Federal do ano 0000

#Questão 517137 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedade por Ações, estabelece, no artigo 178, que

A)

as contas do passivo serão dispostas em ordem crescente do grau de exigibilidade.

B)

as contas do ativo serão dispostas em ordem crescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, nos grupos: ativo circulante; ativo realizável a longo prazo e ativo e ativo permanente, dividido em investimentos, ativo imobilizado e ativo diferido.

C)

as contas do passivo serão dispostas em ordem decrescente do grau do exigibilidade.

D)

as contas do ativo serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrado, nos grupos: ativo circulante; ativo realizável a longo prazo e ativo permanente, dividido em investimentos, ativo imobilizado e ativo diferido.

E)

as alternativas "a" e "b" estão corretas.

#Questão 517323 - Legislação Especial Federal, Lei 5.991/1973, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Lei Federal que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências, é:

A)

Lei nº 9.120, de 26 de outubro de 1995.

B)

Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980.

C)

Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973.

D)

Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.

E)

Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

#Questão 518334 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Segundo o artigo 40 da lei 4.320/64; créditos adicionais do orçamento são?

A)

Autorizações de receitas não computadas na lei de Orçamento;

B)

Autorizações de despesa e receitas não computadas na lei de Orçamento;

C)

Autorizações de despesa não computadas na lei de Orçamento;

D)

Autorizações de débitos e créditos não computadas na lei de Orçamento.

#Questão 518436 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Atenção: Para responder às questões de números 43 a 48, considere o disposto na Lei nº 4.320/64.

Em razão do controle externo da execução orçamentária, o Poder Executivo, anualmente, prestará contas ao

A)

Poder Judiciário e ao Poder Legislativo, com parecer prévio do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.

B)

Poder Judiciário, após julgamento pelo Poder Legislativo, a partir de parecer prévio do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.

C)

Poder Legislativo, em grau de recurso, com julgamento prévio pelo Tribunal de Contas ou órgão equivalente.

D)

Poder Legislativo, com parecer prévio do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.

E)

Tribunal de Contas, que, em caso de julgamento de rejeição, remeterá a matéria ao Poder Legislativo.

#Questão 518438 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Atenção: Para responder às questões de números 43 a 48, considere o disposto na Lei nº 4.320/64.

O empenho de despesa é o ato, emanado de autoridade competente, que

A)

ordena o pagamento de quantia devida ao credor.

B)

cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.

C)

lança, na lei orçamentária, a previsão de despesa.

D)

lança, no decreto de execução orçamentária, a previsão de despesa.

E)

efetiva, concretamente, o pagamento de quantia devida ao credor.

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