Questões de Legislação Especial Federal

#Questão 929617 - Legislação Especial Federal, Lei 11.904 de 2009 - Instituição do Estatuto de Museus, Instituto Consulplan, 2023, SEGER-ES, Analista do Executivo - Artes Plásticas ou Visuais

O Inventário Nacional dos Bens Culturais Musealizados (INBCM) é um instrumento da Política Nacional de Museus, instituído pela Lei nº 11.904/2009 e regulamentado pelo Decreto nº 8.124/2013. Analise, a seguir, os metadados apontados pelo INBCM e os itens que constam como obrigatórios dos bens culturais de caráter museológico.
I. Número de registro. II. Situação. III. Denominação. IV. Título. V. Classificação. VI. Dimensões. VII.Local de produção.
Está correto o que se afirma apenas em

A) I, IV e VI.

B) III, IV e V.

C) III, IV e VII.

D) I, II, III e VI.

E) I, II, V, VI e VII.

#Questão 929618 - Legislação Especial Federal, Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura, Instituto Consulplan, 2023, SEGER-ES, Analista do Executivo - Artes Plásticas ou Visuais

Considerando que uma das etapas envolvidas na aprovação de projeto cultural via Lei de Incentivo à Cultura envolve a captação de recursos, analise as afirmativas a seguir.
I. Após a aprovação do projeto, são as empresas cadastradas junto do Sistema de Apoioàs Leis de Incentivo à Cultura (Salic) que buscam patrocinar ou não um projeto aprovado.
II. Cabe ao proponente de um projeto aprovado na Lei de Incentivo à Cultura encontrar empresas ou pessoas físicas para patrocinar sua ideia.
III. Somente após captar 10% do valor do total projeto aprovado na Lei de Incentivo à Cultura é que ele será encaminhado à análise técnica por parecerista da mesma área cultural.
Está correto o que se afirma apenas em

A) I.

B) II.

C) III.

D) I e II.

E) II e III.

#Questão 929619 - Legislação Especial Federal, Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura, Instituto Consulplan, 2023, SEGER-ES, Analista do Executivo - Artes Plásticas ou Visuais

Os Fundos de Investimento Cultural e Artístico (FICART) caracterizam a comunhão de recursos destinados à aplicação em projetos culturais e artísticos. Considerando os projetos culturais e artísticos que são para fins de aplicação de recursos do FICART, analise as afirmativas a seguir.
I. Produção comercial de instrumentos musicais, bem como discos, vídeos, filmes etc. II. Construção, restauração, reparação ou equipamento de salas e outros ambientes destinados a atividades com objetivos culturais. III. Edição não comercial de obras relativas às ciências, às letras e às artes, bem como de obras de referência e outras de cunho cultural.
Está correto o que se afirma em

A) I, II e III.

B) I, apenas.

C) III, apenas.

D) I e II, apenas.

E) II e III, apenas.

#Questão 929620 - Legislação Especial Federal, Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura, Instituto Consulplan, 2023, SEGER-ES, Analista do Executivo - Artes Plásticas ou Visuais

A fim de cumprir as finalidades expressas na Lei nº 8.313/1991, os projetos culturais atendidos pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) devem atender aos seguintes objetivos, EXCETO:

A) Incentivar a formação artística e cultural, mediante instalação e manutenção de cursos de caráter cultural ou artísticos.

B) Estimular o conhecimento de bens e valores culturais, mediante a venda de ingressos para espetáculos culturais e artísticos.

C) Fomentar a produção cultural e artística, mediante produção de discos, vídeos, filmes e outras formas de reprodução fonovideográfica.

D) Apoiar atividades culturais e artísticas, mediante a realização de missões culturais no país e no exterior, incluindo o fornecimento de passagens.

E) Preservar e difundir o patrimônio artístico, cultural e histórico, mediante a construção, formação, organização, manutenção, ampliação de museus, bibliotecas, arquivos etc.

#Questão 929621 - Legislação Especial Federal, Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura, Instituto Consulplan, 2023, SEGER-ES, Analista do Executivo - Artes Plásticas ou Visuais

O Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) foi instituído pela Lei nº 8.313/1991. Em relação ao que prevê tal normativa, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e seus respectivos criadores.

B) Salvaguardar a sobrevivência e o florescimento dos modos de criar, fazer e viver da sociedade brasileira.

C) Proteger as expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional.

D) Promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com a valorização de recursos humanos e conteúdos locais.

E) Contribuir para facilitar, somente à população de baixa renda, os meios para o acesso às fontes de cultura e o exercício aos direitos culturais previstos na constituição.

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