Questões de Legislação Especial Federal

#Questão 929058 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.427 de 1996 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e Legislação Específica, FUNDATEC, 2023, Eletrocar, Técnico em Contabilidade

Conforme a Resolução Normativa nº 1.000/2021 da ANEEL, caso constatado o impedimento de acesso para fins de leitura, a distribuidora deve oferecer pelo menos uma das seguintes alternativas ao consumidor, EXCETO:

A) Implantação de sistema que permita a leitura local, sem necessidade de visualização do medidor.

B) Agendamento de dia e turno (manhã ou tarde) para a realização da leitura pela distribuidora.

C) Realização da autoleitura.

D) Implantação de sistema de medição que permita a leitura remota.

E) Convocação de autoridade policial para acessar o imóvel apenas até onde estiver o sistema de medição.

#Questão 929059 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.427 de 1996 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e Legislação Específica, FUNDATEC, 2023, Eletrocar, Técnico em Contabilidade

Segundo a Resolução Normativa nº 1.000/2021 da ANEEL, o consumidor tem direito à conexão gratuita de sua unidade consumidora ao sistema de distribuição de energia elétrica, desde que atendidos, de forma conjunta, os seguintes critérios, EXCETO:

A) Enquadramento no grupo B, com tensão de conexão menor que 2,3 kV.

B) Não exista outra unidade consumidora com fornecimento de energia na propriedade.

C) Obras para viabilizar a conexão contemplando extensão, reforço ou melhoria em redes de distribuição em tensão menor ou igual a 138kV, incluindo a instalação ou substituição de transformador.

D) A família da unidade consumidora ter no máximo 03 (três) pessoas acima de 18 anos.

E) Carga instalada na unidade consumidora menor ou igual a 50kW.

#Questão 929060 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.427 de 1996 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e Legislação Específica, FUNDATEC, 2023, Eletrocar, Técnico em Contabilidade

Conforme a Resolução Normativa nº 1.000/2021 da ANEEL, a distribuidora NÃO deve desenvolver em caráter rotineiro e de maneira eficaz, campanhas com o objetivo de:

A) Informar ao consumidor, aos demais usuários e ao público em geral a probabilidade de desligamento da rede elétrica quando houver chuvas fortes.

B) Manter atualizado o cadastro do consumidor e demais usuários.

C) Divulgar os direitos e deveres do consumidor.

D) Esclarecer sobre o funcionamento do mecanismo de bandeiras tarifárias.

E) Orientar sobre a utilização racional da energia elétrica.

#Questão 929067 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, FUNDATEC, 2023, Eletrocar, Oficial Administrativo

A Lei Federal nº 12.527/2011 estabelece que a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. Segundo as disposições do Art. 24 da referida lei, os prazos máximos de restrição de acesso à informação, que vigoram a partir da data de sua produção, são os seguintes:
• Ultrassecreta: ________ anos. • Secreta: ________ anos. • Reservada: ________ anos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A) 30 (trinta) – 25 (vinte e cinco) – 10 (dez)

B) 30 (trinta) – 20 (vinte) – 10 (dez)

C) 30 (trinta) – 20 (vinte) – 5 (cinco)

D) 25 (vinte e cinco) – 15 (quinze) – 10 (dez)

E) 25 (vinte e cinco) – 15 (quinze) – 5 (cinco)

#Questão 929073 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.427 de 1996 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e Legislação Específica, FUNDATEC, 2023, Eletrocar, Eletricista