Questões de Legislação Especial Federal

Com base no Decreto n.º 1.171/1994, julgue os itens a seguir.

I Iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos e desviar servidor público para atendimento de interesse particular são ações vedadas ao servidor público.

II É vedado ao servidor público utilizar os avanços técnicos e científicos a seu alcance ou de seu conhecimento para atendimento do seu mister.

III É vedado ao servidor público pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.

Assinale a alternativa correta.

Considerando a ética no Setor Público, julgue os itens subsequentes.

I Omitir informações que lhe forem solicitadas quando julgar inoportunas para o processo administrativo em curso é uma atividade prevista e aceita no Setor Público.

II No Setor Público, o profissional deve agir de modo temerário, evitando assim atitudes irresponsáveis ou que causem risco ao bom andamento do trabalho.

III No Setor Público, o profissional deve declarar‐se apto para atuar em processos administrativos, sobretudo em matérias ou assuntos que lhe interessem diretamente.

Assinale a alternativa correta.

O Código de Ética dos Jornalistas, atualizado em 2007, fixa as normas a que deverão se subordinar os jornalistas brasileiros. Aprovadas por delegações de 23 estados, as mudanças tiveram seu texto final elaborado por uma comissão eleita no Congresso. O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros vigora há mais de 30 anos. De acordo com o Código, é CORRETOafirmar que

Julgue os itens que se seguem, relacionados com conceitos de Biblioteconomia, Arquivologia e Museologia e com a formação, o mercado de trabalho e a ética profissional do bibliotecário. O código de ética profissional prescreve ao bibliotecário, em relação aos seus usuários e clientes, as seguintes condutas: aplicar todo o zelo e recursos ao seu alcance no atendimento ao público; tratá-los com respeito e urbanidade; e orientá-los na técnica da pesquisa e na normalização do trabalho intelectual, de acordo com suas competências.

Considerando as normas constitucionais e infraconstitucionais que tratam do regime previdenciário dos servidores públicos, julgue os itens a seguir. Caso um servidor público ocupante de cargo efetivo passe a exercer função de confiança, a remuneração decorrente do exercício da referida função deverá ser considerada no cálculo da aposentadoria, desde que a função de confiança tenha sido exercida por mais de 10 anos.