Questões de Legislação Especial Federal

#Questão 715945 - Legislação Especial Federal, Lei 6.583/1978, Banca não informada, 0000, ,

De acordo com a Lei n° 6.583/78 - Cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula o seu funcionamento, e dá outras providências -, o exercício do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais deve preencher determinados requisitos com exceção de:

A) Cidadania brasileira.

B) Idade mínima de 30 (trinta) anos.

C) Habilitação profissional na forma da legislação em vigor.

D) Pleno gozo dos direitos profissionais.

E) Pleno gozo dos direitos civis e políticos.

#Questão 715946 - Legislação Especial Federal, Lei 6.583/1978, Banca não informada, 0000, ,

Em relação à Lei n° 6.583/78, no que se refere ao exercício profissional, assinale a alternativa correta:

A) É facultativo o registro nos Conselhos Regionais das empresas cujas finalidades estejam ligadas à nutrição.

B) Para o exercício da profissão na administração pública ou exercício de cargo, função ou emprego em empresas públicas e privadas, de assessoramento, chefia ou direção, poderá ser requisitada, como condição essencial, a apresentação da Carteira de Identidade Profissional de Nutricionistas.

C) O livre exercício da profissão de nutricionista, em todo o território nacional, somente é permitido ao portador de Carteira de Identidade Profissional expedida pelo Conselho Regional competente.

D) É vedado o exercício simultâneo, ainda que temporário, da profissão em área de jurisdição de dois ou mais conselhos regionais.

E) O pagamento da anuidade ao Conselho Regional da respectiva jurisdição não constitui condição de legitimidade para o exercício da profissão ou para o funcionamento da empresa.

#Questão 716086 - Legislação Especial Federal, Lei 9.099/1995, Banca não informada, 0000, ,

De acordo com a Lei no 9.099 de 1995, o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, entre outras, as que NÃO excedam a

A) dez vezes o salário mínimo.

B) vinte vezes o salário mínimo.

C) cinco vezes o salário mínimo.

D) quarenta vezes o salário mínimo.

E) duas vezes o salário mínimo.

#Questão 716097 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, Banca não informada, 0000, ,

Algumas condições climáticas e naturais afetam as condições de segurança do trânsito. Sob estas condições, algumas atitudes devem ser adotadas a fim de garantir a segurança durante o percurso. É correto afirmar:

A) Sob neblina ou cerração, deve-se acender a luz alta do farol do veículo para melhorar a visibilidade.

B) Sob ventos fortes, deve-se aumentar a velocidade com o objetivo de aumentar a estabilidade do veículo.

C) A fumaça produzida por queimadas nos terrenos à margem da via reduz a visibilidade, sendo necessário, neste caso, acender a luz baixa do farol e, caso aumente a fumaça, parar o veículo na pista.

D) No início da manhã ou final da tarde, a luz do sol, devido a sua inclinação, pode causar ofuscamento, neste caso, é aconselhável o uso do quebra-sol ou óculos protetores.

E) Os ventos podem ser gerados pelo deslocamento de ar de outros veículos maiores em velocidade, no mesmo sentido ou no sentido contrário, neste caso, o condutor deverá aumentar a velocidade a fim de ultrapassar o veículo o mais rápido possível.

#Questão 716099 - Legislação Especial Federal, Lei 12.305/2010, Banca não informada, 0000, ,

De acordo com a Lei no 12.305/2010, as pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos, em qualquer fase do seu gerenciamento, são obrigadas a se cadastrar no Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos. Este cadastro será coordenado pelo órgão federal competente do Sistema Nacional

A) do Meio Ambiente − SISNAMA e implantado de forma setorizada pelas autoridades estaduais e municipais, tratando-se de setores regionalizados.

B) de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial − SINMETRO e implantado de forma conjunta pelas autoridades federais, estaduais e municipais.

C) do Meio Ambiente − SISNAMA e implantado de forma conjunta pelas autoridades federais, estaduais e municipais.

D) de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial − SINMETRO e implantado de forma setorizada pelas autoridades estaduais e municipais, tratando-se de setores regionalizados.

E) de Vigilância Sanitária − SNVS e implantado de forma setorizada pelas autoridades estaduais e municipais, tratando-se de setores regionalizados.

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