Questões de Legislação Especial Federal

#Questão 714869 - Legislação Especial Federal, Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, Banca não informada, 0000, ,

São consideradas ações éticas no âmbito da enfermagem:

A) respeitar o cliente em relação a crenças e religiosidade, permitindo a pajelança no serviço de saúde, em todas as circunstâncias.

B) definir as medidas de autocuidado, independentemente do aspecto cultural do cliente para assegurar a efetividade das ações educativas.

C) garantir atendimento de igualdade para todos, sem discriminação, respeitando o pudor e a privacidade do cliente.

D) participar da equipe multiprofissional, promovendo ações de saúde que privilegiam prioritariamente os benefícios dos enfermeiros.

E) manter a exposição total do paciente na realização do exame físico para detalhamento e precisão propedêutica.

#Questão 714955 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, Banca não informada, 0000, ,

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, assinale a alternativa incorreta acerca das vedações e dos deveres fundamentais pertinentes aos servidores públicos.

A) É defeso deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos a seu alcance ou de seu conhecimento para atendimento de seu mister.

B) É dever fundamental jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão de bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.

C) É dever fundamental zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.

D) É defeso resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá‐las.

E) É vedado retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.

#Questão 711556 - Legislação Especial Federal, Lei 6.830/1980, Banca não informada, 0000, ,

Em execução fiscal, Antônio, sócio-gerente de empresa contribuinte encerrada de forma irregular, é responsabilizado, nos termos do art. 135, III, do Código Tributário Nacional, por crédito tributário, cujo fato gerador ocorrera quatro anos antes da citação pessoal de Antônio. Como defesa, Antônio aduz, em exceção de pré-executividade, que o inadimplemento do crédito tributário exequendo não decorreu de fato que lhe pudesse ser imputado.

Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que a exceção de pré-executividade

A) não é cabível, pois, em se tratando de matéria de defesa do sócio responsabilizado, pode ser aduzida somente por meio de recurso contra o despacho que o incluiu no polo passivo da execução.

B) é cabível, desde que o crédito exequendo tenha sido constituído de ofício, circunstância em que a ausência de culpa do responsável pode ser alegada por qualquer meio processual.

C) é cabível para excluir o sócio, pois a execução fiscal fora ajuizada contra a empresa contribuinte, sendo inviável a responsabilização posterior ao ajuizamento.

D) é cabível, pois, em se tratando de responsabilidade do sócio, todos os fundamentos do responsabilizado podem ser apreciados de ofício pelo juiz.

E) não é cabível, pois tem por causa matéria de fato, insuscetível de conhecimento de ofício pelo juiz, demandando prova que não pode ser produzida pelo meio processual utilizado.

#Questão 711563 - Legislação Especial Federal, Lei 6.830/1980, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 715400 - Legislação Especial Federal, Código de Ética do Profissional de Contabilidade, Banca não informada, 0000, ,

De acordo com o seu Código de Ética Profissional, o Contador, quando perito, assistente técnico, auditor ou árbitro NÂO deverá

A) mencionar, obrigatoriamente, fatos que conheça e repute em condições de exercer efeito sobre peças contábeis objeto de seu trabalho.

B) abster-se de dar parecer ou emitir opinião, sem estar suficientemente informado e munido de documentos.

C) recusar sua indicação, quando reconheça não se achar capacitado em face de especialização requerida.

D) considerar, com parcialidade, o pensamento exposto em laudo submetido à sua apreciação, levando em consideração seu conhecimento tácito.

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