Questões de Legislação Especial Federal

#Questão 711953 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, Banca não informada, 0000, ,

São demonstrações obrigatórias para quaisquer empresas de sociedades por ações:

A) demonstração do valor adicionado e demonstração dos lucros ou prejuízos do exercício.

B) demonstração do valor adicionado e demonstração dos fluxos de caixa.

C) demonstração dos lucros e prejuízos acumulados e demonstração do resultado do exercício.

D) balanço patrimonial e demonstração do valor adicionado.

E) demonstração do resultado do exercício e demostração dos fluxos de caixa.

#Questão 711954 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, Banca não informada, 0000, ,

Conforme consta no § 1o do art. 178 da Lei no 6.404/76, as contas no Ativo devem ser registradas em ordem decrescente, considerando o grau de liquidez. Para tanto, e obedecendo a legislação, os estoques de produtos acabados devem ser apresentados

A) em despesas de exercício seguinte.

B) antes das contas de duplicatas a receber.

C) após as contas a receber de vendas a prazo.

D) após o ativo realizável a longo prazo.

E) antes das aplicações financeiras de liquidez imediata.

#Questão 711955 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, Banca não informada, 0000, ,

O patrimônio de uma empresa S.A. é reflexo do seu conjunto de bens, direitos e obrigações, portanto, é correto afirmar que, quando

A) o patrimônio líquido for igual a zero, revela inexistência de passivo.

B) a diferença entre o ativo e o passivo for igual a zero, há uma situação de patrimônio líquido negativo.

C) o passivo for igual ao patrimônio líquido, revela a boa situação da empresa.

D) o patrimônio líquido for igual ao ativo, os sócios não possuem dívidas a pagar.

E) o ativo é igual ao passivo, revela a existência de riqueza própria.

#Questão 711956 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, Banca não informada, 0000, ,

De acordo com artigo 80 da Lei no 6.404/76, é necessário para constituir uma sociedade anônima:

A) subscrição, pelo menos por 3 (três) pessoas, de todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.

B) realização, como entrada, de 10%, no mínimo, do preço das ações à disposição do mercado.

C) subscrição, pelo menos por 3 (três) pessoas jurídicas, de todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.

D) no mínimo, ¼ (25%), como entrada em dinheiro, do preço das ações subscritas.

E) depósito, no Banco do Brasil S.A., ou em outro estabelecimento bancário autorizado pela CVM, da parte do capital realizado em dinheiro.

#Questão 710006 - Legislação Especial Federal, Lei 8.987/1995, Banca não informada, 0000, ,

O regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos está regulamentado pela Lei federal Nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. No caso da concessão de serviço público, está ordenado explicitamente que o respectivo contrato será celebrado por prazo determinado. Portanto, esse tipo de serviço público não pode ser pactuado sem prazo ou por prazo indeterminado. Destas situações elencadas, a afirmativa CORRETAé a que, segundo a referida norma,

A) apenas exige um prazo.

B) fixa esse prazo de concessão.

C) menciona o prazo máximo de duração da concessão.

D) menciona o prazo mínimo de duração da concessão.

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