Questões de Legislação Especial Federal

#Questão 624049 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via, sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela, terá como penalidade, multa

A) (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

B) (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir por 06 (seis) meses.

C) (vinte vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

D) (três vezes) e suspensão do direito de dirigir por 06 (seis) meses.

E) (quinze vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

#Questão 624051 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Para a efetividade do Sistema Único de Saúde SUS ocorrer, os gestores estaduais e municipais devem buscar a melhor maneira de garantir a eficiência, a eficácia dos serviços à população, não raro com recursos escassos. Marque a opção que indica os princípios que estão diretamente relacionados às ações dos gestores.

A) Descentralização e participação popular.

B) Universalização e integralidade.

C) Equidade e universalização.

D) Regionalização e hierarquização.

E) Regionalização e hierarquização.

#Questão 624053 - Legislação Especial Federal, Lei 6.360/1976, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação aos produtos de higiene, cosméticos, perfume ou similar fraudados, falsificados ou adulterados, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) Tiverem modificadas sua natureza, composição, as propriedades ou características que constituírem as condições do seu registro, por efeito da adição, redução ou retirada de matérias-primas ou componentes.

( ) Produtos que não atendem aos padrões e paradigmas estabelecidos na Lei nº 6360/1976 e em regulamento, ou as especificações contidas no registro.

( ) Produtos apresentados com indicações que induzam a erro, engano ou à confusão quanto à sua procedência, origem, composição ou finalidade.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A) V ? F ? V.

B) F? F ? V.

C) V ? V ? V.

D) F ? V ? V.

E) F ? F ? F.

#Questão 639257 - Legislação Especial Federal, Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem é um documento vital e de grande importância para as práticas profissionais, assim, o enfermeiro deverá informar para toda sua equipe que ele contém

A) responsabilidades da equipe que visam à fiscalização do exercício profissional.

B) critérios que permitem controlar cada profissional em relação a sua vontade.

C) mecanismos de controle dos profissionais para evitar que, caso cometam erros, não sofram sansões.

D) novos conceitos que possam garantir um diferencial profissional que atenda o mercado.

E) condutas, atitudes e comportamentos pertinentes aos profissionais de Enfermagem, considerando seus direitos e deveres.

#Questão 645279 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A participação da comunidade, como diretriz constitucional do Sistema Único de Saúde, permitiu inserção de diversos segmentos da sociedade na gestão desse sistema.

Considerando essa diretriz, é correto afirmar que

A) a igreja não pode participar das reuniões dos Conselhos de Saúde por conta da laicidade.

B) as Conferências de Saúde Mental deixaram de ser realizadas após a Reforma Psiquiátrica Brasileira.

C) as Conferências de Saúde acontecem a cada quatro anos, sendo comum ocorrerem Conferências temáticas nas esferas de governo.

D) os Conselhos Municipais de Saúde devem submeter suas deliberações ao Conselho Estadual de Saúde para serem posteriormente homologadas.

E) a sociedade civil e a sociedade política não participam das Conferências Regionais de Saúde, mas atuam com destaque no Conselho Nacional de Saúde.

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