Questões de Legislação Especial Federal

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#Questão 624042 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Qual dos listados a seguir NÃO é um direito do adolescente privado de liberdade?

A) Receber visitas, ao menos, mensalmente.

B) Ser tratado com respeito e dignidade.

C) Corresponder-se com seus familiares e amigos.

D) Realizar atividades culturais, esportivas e de lazer.

E) Em nenhum caso haverá incomunicabilidade.

#Questão 624046 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 624047 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 624050 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Analise as alternativas a seguir, considerando que o Sistema Único de Saúde SUS é formado por uma rede de serviços regionalizada e hierarquizada com gestão única em cada esfera de governo. Marque a opção que indica o gestor no Município.

A) Conselho de Saúde.

B) Ministério da Saúde ? MS.

C) Conselho Municipal de Saúde.

D) Secretário Municipal de Saúde.

E) Secretário Estadual de Saúde.

#Questão 624052 - Legislação Especial Federal, Lei 9.782/1999, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

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