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Questões de Legislação Especial Federal

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Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Legislação Especial Federal

#Questão 622640 - Legislação Especial Federal, Lei 11.355/2006, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Laura é servidora efetiva investida no quadro permanente do IBGE. Luiz ingressou no IBGE, por meio de processo seletivo simplificado, para fins de realização de recenseamento, sendo que ambos ingressaram em 2015.

Eles poderão solicitar a concessão de afastamento para realização de mestrado em:

A) 2015, a ser destinada apenas para Laura;

B) 2017, passível de concessão a ambos;

C) 2018, a ser destinada apenas para Laura;

D) 2019, passível de concessão a ambos;

E) 2021, após o decurso de aquisição de estabilidade.

#Questão 622643 - Legislação Especial Federal, Lei 11.355/2006, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Durante o processo de avaliação especial de desempenho de determinado servidor de órgão público federal, constatou-se que esse, além de apresentar significativa rotina de inassiduidade, demonstra desconhecimento quanto às atividades do cargo.

Diante desse fato, é cabível considerar a seguinte medida:

A) caso seja confirmado que realmente o servidor apresenta inaptidão para o cargo, admite-se a exoneração de ofício, pela autoridade competente, após processo de observância do contraditório e de ampla defesa;

B) constatando-se que o servidor não atende às atribuições definidas em edital de concurso, é cabível demissão por justa causa, caso já tenha transcorrido o período de experiência de 90 (noventa) dias;

C) caso seja confirmado que realmente o servidor apresenta inaptidão para o cargo, demanda-se necessariamente a abertura de processo administrativo disciplinar para que ele seja demitido;

D) constatando-se que o servidor em questão não atende às atribuições definidas no edital de concurso, este poderá ser demitido de ofício, caso ainda esteja no período de 90 (noventa) dias do seu contrato de experiência;

E) o servidor poderá ser alocado em cargo com atribuições correspondentes às suas habilidades e conhecimento, a depender de decisão da sua chefia e formalização em seu contrato de trabalho.

#Questão 622646 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com a Lei Antidrogas, Lei no 11.343/06:

A) Prescrever ou ministrar, culposamente, drogas, sem que delas necessite o paciente, ou fazê-lo em doses excessivas ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, é crime punido com detenção.

B) Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos consumirem, não é crime previsto no ordenamento jurídico brasileiro.

C) Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o médico atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente.

D) O usuário e o dependente de drogas que, em razão da prática de infração penal, estiverem cumprindo pena privativa de liberdade ou submetidos a medida de segurança, perderá os serviços de atenção à sua saúde, definidos pelo respectivo sistema penitenciário.

E) Não é mais crime quem adquire ou traz consigo drogas para uso pessoal.

#Questão 622641 - Legislação Especial Federal, Lei 11.355/2006, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

João é servidor efetivo do IBGE e está investido em cargo correspondente à Carreira de Produção e Análise de Informações Geográficas e Estatísticas. Os dados referentes ao servidor são:

I. detentor de título de Mestre;

II. certificação em eventos de capacitação;

III. experiência de 3 (três) anos em campo específico da área de seu cargo;

IV. enquadrado na Classe B da Carreira. João pretende evoluir rapidamente, com o objetivo de alcançar a Classe Especial da Carreira de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas. Para que isso ocorra, João deverá:

A) possuir certificação em eventos de capacitação e experiência mínima de 18 (dezoito) anos, todas no campo específico de atuação do cargo;

B) cumprir a pontuação mínima no sistema de avaliação de desempenho, obtendo progressão funcional até alcançar a carreira almejada;

C) ser detentor de título de Doutor e ter experiência mínima de 6 (seis) anos, ambos em formação e atuação no campo específico do cargo;

D) ser detentor de título de Doutor e participar de processo seletivo interno assim que houver vaga na Classe Especial da Carreira de Planejamento, Gestão e Infraestrutura;

E) prestar concurso público específico para o cargo de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas.

#Questão 622642 - Legislação Especial Federal, Lei 11.355/2006, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Conforme dispõe a Lei nº 11.355/2006, os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE fazem jus à Gratificação de Desempenho de Atividade em Pesquisa, Produção e Análise, Gestão e Infraestrutura de Informações Geográficas e Estatísticas GDIBGE.

Sobre essa gratificação, é correto afirmar que:

A) trata-se de verba atribuída em função do efetivo desempenho do servidor, e é contada por sistema de pontos, estritamente em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho individual;

B) a GDIBGE é automaticamente cessada caso o servidor efetivo venha a ser nomeado ou designado para cargo em comissão ou função de confiança, destinando-se exclusivamente a ocupantes de cargos efetivos;

C) na hipótese de exoneração do cargo em comissão, o servidor continuará a perceber a GDIBGE em valor correspondente à da última pontuação que lhe foi atribuída, na condição de ocupante de cargo em comissão;

D) o servidor investido em cargo efetivo de nível superior deverá optar pelo recebimento da GDIBGE ou pela Retribuição por Titulação ? RT, não podendo acumular, em nenhuma hipótese, as duas gratificações;

E) os servidores investidos em função de confiança ou em cargos em comissão percebem a GDIBGE independentemente do resultado auferido nas últimas avaliações de desempenho.

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