Questões de Legislação Especial Federal

#Questão 622505 - Legislação Especial Federal, Lei 12.305/2010, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Analise as afirmativas de acordo com a Lei Federal nº 12.305/10 e marque a opção CORRETA.

A) Área contaminada é aquela onde há contaminação causada apenas pela disposição irregular de quaisquer substâncias ou resíduos.

B) O poluidor-pagador e o protetor-recebedor não constituem um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

C) Os resíduos dos serviços públicos de saneamento básico compreendem os gerados nessas atividades, bem como o doméstico.

D) A gestão integrada de resíduos sólidos constitui um dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

E) A definição de sistemas de logística reversa não foi dada nesta Lei.

#Questão 622527 - Legislação Especial Federal, Lei 12.305/2010, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos sólidos urbanos, leia as alternativas a seguir e marque a opção INCORRETA.

A) O processo adequado para a disposição dos resíduos sólidos é o aterro sanitário.

B) As lagoas de estabilização podem ser utilizadas para o tratamento do chorume.

C) A escolha do terreno para a implantação de um aterro sanitário deve respeitar as distâncias dos cursos d?água considerados relevantes.

D) A diferença básica entre um aterro sanitário e um aterro controlado é que este só trata as frações sólida e líquida, enquanto aquele trata as frações sólida, líquida e gasosa.

E) O tratamento dos resíduos sólidos orgânicos por compostagem pode ser realizado pelas vias aeróbias ou anaeróbias, em função da presença ou não de oxigênio no processo.

#Questão 622531 - Legislação Especial Federal, Lei 12.305/2010, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada, denomina-se

A) coleta seletiva.

B) reciclagem.

C) gestão integrada de resíduos sólidos.

D) logística reversa.

E) acordo setorial.

#Questão 622532 - Legislação Especial Federal, Lei 12.305/2010, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Analisando a legislação sobre a gestão integrada de resíduos sólidos, é CORRETO afirmar que

A) na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: tratamento dos resíduos sólidos, reutilização, não geração, redução, reciclagem e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

B) poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, mesmo que não tenha sido comprovada sua viabilidade técnica e ambiental e com a implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental.

C) resíduos perigosos são aqueles que, em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental de acordo com lei, regulamento ou norma técnica.

D) a contratação de serviços de coleta, o armazenamento, o transporte, o transbordo, o tratamento ou a destinação final de resíduos sólidos, ou de disposição final de rejeitos, isentam as pessoas físicas ou jurídicas referidas no art. 20 da responsabilidade por danos que vierem a ser provocados pelo gerenciamento inadequado dos respectivos resíduos ou rejeitos.

E) para Municípios com mais de 20.000 (vinte mil) habitantes, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo simplificado na forma do regulamento.

#Questão 622533 - Legislação Especial Federal, Lei 12.305/2010, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Conforme a Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, no seu Art. 6º, é INCORRETO afirmar como princípio da Política Nacional de Resíduos Sólidos o(a)

A) ecoeficiência, mediante a compatibilização entre o fornecimento, a preços competitivos, de bens e serviços qualificados que satisfaçam as necessidades humanas e tragam qualidade de vida e a redução do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais a um nível, no mínimo, equivalente à capacidade de sustentação estimada do Planeta.

B) cooperação, exclusivamente, entre as diferentes esferas do poder público.

C) responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

D) reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania.

E) direito da sociedade à informação e ao controle social.

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