Questões de Legislação Especial Federal

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal

#Questão 622360 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

As etapas da receita pública seguem a ordem dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no país. A etapa que consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro Nacional, responsável pela administração e controle da arrecadação e pela programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o art. 56 da Lei no 4.320/64, é denominada:

#Questão 622363 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com o art. 58, da Lei no 4.320/64, “o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição” é a definição de:

#Questão 622401 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.850/2013 - Lei da Organização Criminosa, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No que diz respeito à Lei n° 12.850/2013, é CORRETO afirmar:

#Questão 622421 - Legislação Especial Federal, Lei 12.529/2011, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

As duas maiores empresas do ramo de produção de componentes eletrônicos para máquinas industriais dominam mais de 50% (cinquenta por cento) do mercado. A fim de garantir determinada margem de lucro, elas resolveram acordar um mesmo preço para os bens que elas produzem.

Nesse caso, está-se diante

#Questão 622437 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Lei de Acesso à Informação Pública – Lei Federal no 12.527/2011

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