Questões de Legislação Especial Federal

#Questão 621944 - Legislação Especial Federal, Lei 11.794/2008, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 621945 - Legislação Especial Federal, Lei 11.794/2008, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação à Política Nacional de Meio Ambiente, analise as afirmativas a seguir.

I Foi criada pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.

II Estabelece competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

III Estabelece o Sistema Nacional do Meio Ambiente.

Das afirmativas acima:

A) apenas I está correta.

B) apenas II está correta.

C) apenas III está correta.

D) apenas I e III estão corretas.

E) I, II e III estão corretas.

#Questão 622157 - Legislação Especial Federal, Lei 5.197/1967, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A respeito do tráfico de animais silvestres no Brasil, analise as alternativas e assinale a CORRETA.

A) A legislação brasileira considera que a compra, a venda, a criação ou qualquer outro negócio, envolvendo animais silvestres, constituem crime ambiental com pena, detenção e multa.

B) O tráfico de animais silvestres ocupa a primeira posição de atividade comercial ilícita no Planeta.

C) De acordo com a legislação ambiental brasileira, o crime de tráfico de animais silvestres não é apenado com prisão, mas é inafiançável.

D) A proibição de tráfico de animais silvestres limita-se às espécies com até seis meses de vida.

E) O comércio ilegal de animais silvestres brasileiros não extrapola fronteiras.

#Questão 622176 - Legislação Especial Federal, Lei nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Com base na legislação penal, assinale a opção correta.

A) A representação prevista na lei que trata dos crimes de abuso de autoridade é mera notícia do fato criminoso, inexistindo condição de procedibilidade para a instauração da ação penal.

B) É facultado ao juiz determinar a cassação da licença de funcionamento do estabelecimento onde se verifique a submissão de criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual, sem prejuízo das demais penas previstas para o crime.

C) A perda do cargo ou função pública constitui efeito automático da condenação do servidor público acusado da prática de crimes resultantes de preconceito de raça ou cor.

D) A coabitação entre os sujeitos ativo e passivo é condição necessária para a aplicação da Lei Maria da Penha no âmbito das relações íntimas de afeto.

E) É crime hospedar em hotel, pensão, motel ou congênere criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização escrita destes ou da autoridade judiciária.

#Questão 622189 - Legislação Especial Federal, Lei nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Luciana e Carla, duas amigas de faculdade, estavam voltando de uma festa de madrugada, quando foi solicitada a parada do veículo em que estavam por policiais militares em blitz. Os policiais, devidamente fardados e no exercício da função pública, solicitaram que as jovens os acompanhassem até o quartel e, em seu interior, pediram que elas os auxiliassem com a entrega de R$50,00 cada, para que pudessem almoçar de maneira confortável no dia seguinte e que, com isso, as deixariam ir embora sem maiores problemas. Além disso, deixaram Luciana e Carla por mais de duas horas dentro do veículo, na madrugada, sem adotar qualquer conduta como pedido de documentos ou revista no veículo.

Sobre a hipótese apresentada, considerando a prática dos crimes de abuso de autoridade e corrupção, em conexão, assinale a afirmativa correta.

A) Ambos os delitos deverão ser julgados perante a Justiça Militar.

B) O crime de abuso de autoridade deverá ser julgado perante a Justiça Comum Estadual, enquanto que o de corrupção deverá ser julgado pela Justiça Militar.

C) Ambos os delitos deverão ser julgados perante a Justiça Comum Estadual.

D) O crime de corrupção deverá ser julgado perante a Justiça Comum Estadual, enquanto que o de abuso de autoridade perante a Justiça Militar.

Questões de Legislação Especial Federal

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo