Questões de Legislação Especial Federal

#Questão 621728 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Segundo a Lei de Execução Penal, o preso, condenado com trânsito em julgado, poderá ter a execução da sua pena fiscalizada por meio da monitoração eletrônica, quando o juiz

A) fixar o regime aberto para cumprimento da pena e o dispensar do recolhimento ao estabelecimento penal no período noturno e nos dias de folga.

B) aplicar pena restritiva de liberdade a ser cumprida nos regimes aberto ou semiaberto, ou conceder progressão para tais regimes.

C) aplicar pena restritiva de direitos que estabeleça limitação de horários ou de frequência a determinados lugares.

D) conceder o livramento condicional ou a suspensão condicional da pena.

E) autorizar a saída temporária no regime semiaberto ou determinar a prisão domiciliar.

#Questão 621729 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre o trabalho externo do preso, é correto afirmar que

A) é possível na realização de serviços e obras públicas prestados por entidades privadas.

B) só é possível em entidades públicas.

C) a autorização será revogada com a prática de qualquer infração penal.

D) somente poderá ser concedida após o cumprimento de 1/3 da pena.

E) o limite máximo de presos será de 20% do total de empregados.

#Questão 621731 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Segundo a Lei de Execução Penal, o preso, condenado com trânsito em julgado, poderá ter a execução da sua pena fiscalizada por meio da monitoração eletrônica, quando o juiz

A) fixar o regime aberto para cumprimento da pena e o dispensar do recolhimento ao estabelecimento penal no período noturno e nos dias de folga.

B) aplicar pena restritiva de liberdade a ser cumprida nos regimes aberto ou semiaberto, ou conceder progressão para tais regimes.

C) aplicar pena restritiva de direitos que estabeleça limitação de horários ou de frequência a determinados lugares.

D) conceder o livramento condicional ou a suspensão condicional da pena.

E) autorizar a saída temporária no regime semiaberto ou determinar a prisão domiciliar.

#Questão 621732 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre o trabalho externo do preso, é correto afirmar que

A) é possível na realização de serviços e obras públicas prestados por entidades privadas.

B) só é possível em entidades públicas.

C) a autorização será revogada com a prática de qualquer infração penal.

D) somente poderá ser concedida após o cumprimento de 1/3 da pena.

E) o limite máximo de presos será de 20% do total de empregados.

#Questão 621727 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O regime disciplinar diferenciado, de cumprimento da pena, apresenta as seguintes características:

I. duração máxima de trezentos e sessenta dias, até o limite de um sexto da pena aplicada.

II. recolhimento em cela individual.

III. visitas semanais de duas pessoas, sem contar as crianças, com duração de duas horas.

IV. o preso terá direito à saída da cela por 2 horas diárias para banho de sol.

V. não poderá abrigar presos provisórios.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) II, III, IV e V.

B) I, II, III e IV.

C) III e IV.

D) I, II e V.

E) I, III e V.

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