Questões de Legislação Especial Federal

#Questão 621633 - Legislação Especial Federal, Lei 7.853/1989, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Na conformidade do ideário democrático, ao longo da Constituição Federal de 1988, estão assegurados os direitos das pessoas portadoras de deficiências nos mais diferentes campos e aspectos. A Lei nº 7.853/89, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiências e a sua integração social no que se refere à saúde, realiza diversas atribuições setoriais. Leia com atenção as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) A promoção de ações preventivas.

( ) A garantia de acesso aos estabelecimentos de saúde e do adequado tratamento no seu interior segundo normas técnicas e padrões apropriados.

( ) A garantia de atendimento domiciliar de saúde ao deficiente grave não internado.

( ) O desenvolvimento de programas de saúde voltados para as pessoas portadoras de deficiências e desenvolvidos com a participação da sociedade.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A) V ? V ? F ? V.

B) V ? V ? F ? F.

C) V ? F ? F ? V.

D) V ? V ? V ? V.

E) F ? V ? V ? F.

#Questão 621644 - Legislação Especial Federal, Lei 7.716/1989, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Configura crime de preconceito de raça ou cor

I. obstar promoção funcional em razão de procedência nacional.

II. veicular símbolos que utilizem a cruz suástica para fins de divulgação do nazismo.

III. negar o holocausto para fins de divulgação do nazismo.

IV. incitar a discriminação por procedência nacional.

V. impedir a convivência familiar.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) I, II e III.

B) I, II, IV e V.

C) II, III e IV.

D) III, IV e V.

E) I, III e V.

#Questão 621645 - Legislação Especial Federal, Lei 7.716/1989, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Configura crime de preconceito de raça ou cor

I. obstar promoção funcional em razão de procedência nacional.

II. veicular símbolos que utilizem a cruz suástica para fins de divulgação do nazismo.

III. negar o holocausto para fins de divulgação do nazismo.

IV. incitar a discriminação por procedência nacional.

V. impedir a convivência familiar.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) I, II e III.

B) I, II, IV e V.

C) II, III e IV.

D) III, IV e V.

E) I, III e V.

#Questão 621678 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.347/1985 - Ação Civil Pública, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 621712 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Estabelece a Lei de Execução Penal que, durante a execução da pena, sobrevindo doença mental no condenado,

A) poderá ter a pena diminuída de 1/3 a 2/3.

B) terá a sua pena substituída por medida de segurança.

C) será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.

D) terá o restante da pena remida e deverá submeter-se a tratamento psiquiátrico ambulatorial.

E) deverá ser submetido a perícia médico-legal para apurar a sua periculosidade.

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