Questões de Legislação Especial Federal

A participação de segmento de usuários é fundamental para o exercício da cidadania, uma vez que outras formas de representação estão sendo, aos poucos, desacreditadas pela sociedade brasileira.

Sobre a participação dos usuários nas Conferências de Saúde, é correto afirmar que

Segundo consta na Lei nº 8.080, de 19 de setembro 1990, os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados na promoção, proteção e recuperação da saúde.

Sobre a participação privada em serviços de saúde sob Gestão Estatal, é correto afirmar que

Consta na Lei Orgânica da Saúde, que o dever do Estado de garantir a saúde consiste na reformulação e na execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e outros agravos e ao estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

Considerando a abrangência da Lei Orgânica da Saúde, é correto afirmar que

Em se tratando de saúde pública, as atividades das equipes de atenção básica e de estratégia em saúde da família e vigilância em saúde devem ser desenvolvidas visando ao acesso universal e à integralidade do cuidado, sendo que a epidemiologia é usada para o estabelecimento de prioridades na prevenção e no controle de doenças. A respeito dessa abordagem, assinale a alternativa correta.

O SUS foi criado na década de 1980 e é um dos maiores sistemas públicos de saúde que o Brasil já teve, realizando desde o fornecimento de remédios, exames laboratoriais e de imagem a atendimentos ambulatoriais e internações (incluindo transplantes). Acerca do SUS, assinale a alternativa correta.