Questões de Legislação Especial Federal

#Questão 621543 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, NÃO se constitui como objetivo ou atribuição do Sistema Único de Saúde (SUS):

A) A identificação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

B) A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

C) A execução de ações como as de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e de saúde do trabalhador.

D) A manutenção do sigilo das informações de saúde obtidas por meio das notificações.

E) A participação na execução de ações de saneamento básico.

#Questão 621550 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, analise as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA.

A) Os serviços privados no SUS serão formalizados mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito privado.

B) Prioritariamente, as ações e os serviços de alta complexidade no SUS serão executados por prestadores contratados, conveniados ou privados.

C) A prestação de serviços da Atenção Básica no SUS deve ser executada, exclusivamente, por prestadores estatais.

D) a prestação de serviços privados de assistência à saúde deve observar os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do SUS quanto às condições para seu funcionamento.

E) Os serviços e as ações de média complexidade no SUS serão efetivados, prioritariamente, por entidades filantrópicas.

#Questão 621551 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O princípio da universalidade do SUS significa que

A) todos são iguais perante o SUS.

B) as ações de saúde não se limitam à prevenção.

C) cada pessoa seja percebida como um todo indivisível.

D) o sistema deve garantir atenção à saúde a todo e qualquer cidadão.

E) todos devem participar do planejamento das ações.

#Questão 621474 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Os diversos Sistemas de Informação em Saúde (SIS) fornecem subsídios para planejamento, avaliação e gestão em saúde. Além disso, a informação, gerada por décadas, é um registro do comportamento da situação de saúde da população brasileira. Sobre os aspectos relativos à privacidade das pessoas que têm determinada situação registrada nos SIS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A identificação nominal das pessoas é estritamente proibida.

( ) A vinculação entre o evento ou procedimento à pessoa é possível.

( ) As iniciais do nome não podem ser acessadas no Sistema de Informação de Mortalidade.

( ) O sobrenome da mãe pode ser acessado no Sistema de Informação de Mortalidade Infantil.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A) V V V F

B) V V F F

C) V F V F

D) F F V V

E) F V F V

#Questão 621476 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Diversos autores abordam o conceito de Sistema de Informação em Saúde (SIS) relacionando-o com a visão de mundo, o conceito de saúde, os interesses de uma sociedade, a condução do processo saúde-doença-cuidado, entre outros aspectos.

Assim, considerando que determinado sistema de informação em saúde esteja centrado no modelo biomédico, é correto afirmar que

A) os dados biofísicos das pessoas são dispensáveis.

B) a informação trará riqueza para a análise social e de saúde.

C) os dados predominantes serão aqueles relativos aos determinantes sociais.

D) os dados relativos aos aspectos econômicos e sociais serão valorizados na análise da situação de saúde.

E) os dados de idade, sexo e tipo de doença serão imprescindíveis para a análise da situação de saúde.

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