Questões de Legislação Especial Federal

#Questão 621319 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas. Os servidores do sexo masculino com sessenta anos de idade e trinta e cinco anos de contribuição, abrangidos por este regime de previdência serão aposentados

A) voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de cinco anos de efetivo exercício no serviço público e no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

B) compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

C) compulsoriamente, com proventos integrais relacionados na Constituição Federal brasileira.

D) voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

E) voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

#Questão 621475 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

São sistemas de informação sob a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS):

A) o Sistema Único de Benefícios e o Sistema de Informação sobre Mortalidade.

B) o Sistema de Informação de Mortalidade e o Sistema Integrado de Dados Orçamentários.

C) o Cadastro Nacional de Informações Sociais e o Sistema Integrado de Dados Orçamentários.

D) o Sistema de Informações sobre Mortalidade e o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos.

E) o Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos e o Cadastro Nacional de Informações Sociais.

#Questão 621477 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre o processo de formulação, organização e funcionamento dos Conselhos Municipais de Saúde, é correto afirmar que

A) o número de conselheiros é definido pelo Conselho Estadual de Saúde.

B) não é recomendada renovação de conselheiros, a cada eleição, para o segmento usuários.

C) quando não houver Conselho de Saúde constituído ou em atividade no município, caberá ao Conselho Nacional de Saúde assumir junto ao executivo municipal.

D) a esfera de Governo Municipal garantirá autonomia administrativa para o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, incluindo dotação orçamentária e autonomia financeira.

E) a participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, é permitida nos Conselhos Municipais de Saúde.

#Questão 621478 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 621482 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com a Lei nº 8.080/90, analise as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA.

A) Os serviços privados no SUS serão formalizados mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito privado.

B) Prioritariamente, as ações e os serviços de alta complexidade no SUS serão executados por prestadores contratados, conveniados ou privados.

C) A prestação de serviços da Atenção Básica no SUS deve ser executada, exclusivamente, por prestadores estatais.

D) A prestação de serviços privados de assistência à saúde deve observar os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do SUS quanto às condições para seu funcionamento.

E) Os serviços e as ações de média complexidade no SUS serão efetivados, prioritariamente, por entidades filantrópicas.

Questões de Legislação Especial Federal

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo