Questões de Legislação Especial Federal

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal

O art. 10 da Lei no 8.159/1991 determina que os documentos de valor permanente são inalienáveis e:

A Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, classificando os documentos públicos como correntes, intermediários e permanentes. Os arquivos correntes são aqueles destinados aos documentos com valor primário, que podem ser distinguidos pelo(a):

De acordo com a lei que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, os documentos públicos são identificados como:

De acordo com a Lei no 8.159/1991, são funções arquivísticas o(a):

De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, o Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes ___________________________________.

A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é

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