Questões de Legislação Especial Federal

#Questão 620325 - Legislação Especial Federal, Lei 9.985/2000, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Tendo em vista as normas que regem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, considere as seguintes assertivas:

I - A Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na extração de minerais.

II - A Reserva Extrativista convive com a propriedade privada, dispensando qualquer desapropriação.

III - Na Reserva Extrativista, é admissível a visitação pública, desde que compatível com os interesses locais e de acordo com o disposto no Plano de Manejo da área.

IV - A pesquisa científica é livre e independente de qualquer aprovação do órgão administrador da Reserva Extrativista.

V - A redução dos limites de uma Reserva Extrativista pode ser feita por qualquer ato normativo oriundo do mesmo ente político que a criou.

Das assertivas acima, estão corretas apenas

A) a IV.

B) a I e a II.

C) a I e a III.

D) a III.

E) a IV e a V.

#Questão 620681 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro CTB, é classificada grave, com a penalidade de multa, a infração: parar o veículo no(s)(na)

A) área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres.

B) contramão de direção.

C) viadutos, pontes e túneis.

D) pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das demais vias dotadas de acostamento.

E) passeio ou sobre faixa destinada aos pedestres, nas ilhas, nos refúgios, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento e marcas de canalização.

#Questão 620682 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Colisão é o impacto entre veículos em movimento e pode ocorrer de diversas maneiras. Analise as afirmações a seguir, e marque a que indica a colisão com o veículo da frente.

A) Acontece quando o condutor colide com o veículo que está imediatamente à sua frente no mesmo sentido de direção.

B) Uma das principais causas dessa colisão é motivada por motoristas que dirigem "colados" ao veículo da frente e que nem sempre podem escapar dessa situação, principalmente numa emergência.

C) Esse tipo de colisão é considerado um dos mais graves, pois o impacto sofrido é proporcional à soma das velocidades dos veículos envolvidos.

D) São ocasionadas por ultrapassagens mal feitas aliadas ao excesso de velocidade.

E) Geralmente é nos cruzamentos, nas entradas e nas saídas de veículos que acontece a maioria dos acidentes.

#Questão 620684 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Analise a figura a seguir.

A placa de identificação representa

A) rodovias e estradas federais.

B) rodovias e estradas estaduais.

C) rodovias e estradas pan-Americanas.

D) limite de Municípios, divisa de Estados, fronteiras e perímetro urbano.

E) orientação de destino ? placa indicativa de distância.

#Questão 620689 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação aos crimes de trânsito, é CORRETO afirmar:

A) E pacífica na doutrina e na jurisprudência a tese da inconstitucionalidade do crime previsto no artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro (fuga do local do acidente), por ofensa ao princípio da não autoincriminação.

B) E pacífica na doutrina e na jurisprudência a tese da inconstitucionalidade do crime previsto no artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro (fuga do local do acidente), por ofensa ao princípio da não autoincriminação.

C) O crime previsto no artigo 306 da Lei n. 9.503/97 (embriaguez ao volante) admite, em tese, a proposta de suspensão condicional do processo.

D) Admite-se a punição do agente pela prática do crime previsto no artigo 307 do Código de Trânsito Brasileiro, ainda que não tenha sido notificado pessoalmente da penalidade administrativa de suspensão da habilitação.

E) O crime de lesões corporais culposas na condução de veículo automotor é de ação penal pública incondicionada.

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