Questões de Legislação Especial Federal

#Questão 590458 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, Banca não informada, 0000, SEE/DF,

Com relação a regimes de previdência, julgue os itens seguintes. Situação hipotética: Juliano foi empregado de uma empresa privada por aproximadamente oito anos, quando então pediu rescisão do seu contrato por ter sido aprovado em um concurso público, cujo ente encontra-se vinculado a regime próprio de previdência social (RPPS). Assertiva: Nessa situação, para efeito de aposentadoria por tempo de contribuição ao RPPS, o empregado poderá valer-se do tempo de contribuição do RGPS.

C) Certo

E) Errado

#Questão 590459 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Elias ocupa cargo de provimento em comissão em determinado órgão público federal, na posição de chefia. Com base nessa situação hipotética, analise as afirmativas a seguir:

I – Elias possui estabilidade, somente podendo ser exonerado do cargo em comissão mediante processo administrativo disciplinar.

II – Por ser ocupante de cargo de provimento em comissão, Elias faz jus à aposentadoria pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

III – Elias, por ser ocupante de cargo de livre nomeação, perceberá subsídio, e não vencimento-base.

IV – Elias fará jus à aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Está correto somente o que se afirma em:

A) I e II;

B) II e III;

C) III e IV;

D) IV;

E) II, III e IV.

#Questão 620536 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

As pessoas jurídicas que praticarem condutas e atividades lesivas ao meio ambiente poderão ter responsabilidade:

A) administrativa, civil e penal.

B) somente administrativa e civil.

C) somente civil e penal.

D) somente administrativa e penal.

E) somente administrativa.

#Questão 620539 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O Governo Federal, tendo em vista a grande dificuldade em conter o desmatamento irregular em florestas públicas, iniciou procedimento de concessão florestal para que particulares possam explorar produtos e serviços florestais.

Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

A) Essa concessão é antijurídica, uma vez que o dever de tutela do meio ambiente ecologicamente equilibrado é intransferível a inalienável.

B) Essa concessão, que tem como objeto o manejo florestal sustentável, deve ser precedida de licitação na modalidade de concorrência.

C) Essa concessão somente é possível para fins de exploração de recursos minerais pelo concessionário.

D) Essa concessão somente incide sobre florestas públicas estaduais e, por isso, a competência para sua delegação é exclusiva dos Estados, o que torna ilegal sua implementação pelo IBAMA.

#Questão 620540 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A sociedade empresária Xique-Xique S.A. pretende instalar uma unidade industrial metalúrgica de grande porte em uma determinada cidade. Ela possui outras unidades industriais do mesmo porte em outras localidades.

Sobre o licenciamento ambiental dessa iniciativa, assinale a afirmativa correta.

A) Como a sociedade empresária já possui outras unidades industriais do mesmo porte e da mesma natureza, não será necessário outro licenciamento ambiental para a nova atividade utilizadora de recursos ambientais, se efetiva ou potencialmente poluidora.

B) Para uma nova atividade industrial utilizadora de recursos ambientais, se efetiva ou potencialmente poluidora, é necessária a obtenção da licença ambiental, por meio do procedimento administrativo denominado licenciamento ambiental.

C) Se a sociedade empresária já possui outras unidades industriais do mesmo porte, poderá ser exigido outro licenciamento ambiental para a nova atividade utilizadora de recursos ambientais, se efetiva ou potencialmente poluidora, mas será dispensada a realização de qualquer estudo ambiental, inclusive o de impacto ambiental, no processo de licenciamento.

D) A sociedade empresária só necessitará do alvará da prefeitura municipal autorizando seu funcionamento, sendo incabível a exigência de licenciamento ambiental para atividades de metalurgia.

Questões de Legislação Especial Federal

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo