Questões de Legislação Especial Federal

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal

#Questão 928102 - Legislação Especial Federal, Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, CESPE / CEBRASPE, 2023, CNMP, Técnico do CNMP – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Segurança Institucional

Com base na Lei n.º 9.883/1999, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência (SBI), julgue o item a seguir. 


O orçamento geral da União contempla, anualmente, rubrica sigilosa específica para as atividades da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). 

#Questão 928103 - Legislação Especial Federal, Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, CESPE / CEBRASPE, 2023, CNMP, Técnico do CNMP – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Segurança Institucional

Com base na Lei n.º 9.883/1999, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência (SBI), julgue o item a seguir. 


O controle e a fiscalização internos e externos da atividade de inteligência, outrora atribuições do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), atualmente são realizados pela Casa Civil da Presidência da República. 

#Questão 928104 - Legislação Especial Federal, Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, CESPE / CEBRASPE, 2023, CNMP, Técnico do CNMP – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Segurança Institucional

Com base na Lei n.º 9.883/1999, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência (SBI), julgue o item a seguir. 


A avaliação das ameaças à ordem constitucional, tanto internas quanto externas, compete à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).

#Questão 928105 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, CESPE / CEBRASPE, 2023, CNMP, Analista do CNMP – Àrea: Tecnologia da Informação e Comunicação - Especialidade: Suporte e Infraestrutura

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, julgue o item que se segue. 


Uma informação é definida como sigilosa quando possui restrição permanente e perdurável quanto ao acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança do cidadão.

#Questão 928107 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, CESPE / CEBRASPE, 2023, CNMP, Analista do CNMP – Àrea: Tecnologia da Informação e Comunicação - Especialidade: Desenvolvimento de Sistemas

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, julgue o item que se segue.


Uma informação é definida como sigilosa quando possui restrição permanente e perdurável quanto ao acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança do cidadão. 

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