Questões de Legislação Especial Federal

#Questão 958446 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942, Quadrix, 2023, CRO-BA, Agente de Fiscalização

#Questão 958447 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942, Quadrix, 2023, CRO-BA, Agente de Fiscalização

#Questão 1026005 - Legislação Especial Federal, Código de Ética do IBGE, IDECAN, 2022, IBGE, Agente Censitário de Pesquisas por Telefone

Acerca das vedações ao servidor público do IBGE, assinale a alternativa correta:

A) O servidor pode iludir uma pessoa que necessite do atendimento no IBGE, desde que não resulte prejuízo financeiro a ela.

B) É vedado o exercício de atividades profissionais antiéticas pelo servidor do IBGE, dentre as quais não se incluem as atividades profissionais aéticas ou amorais.

C) O servidor pode até não ser solidário no trato com os jurisdicionados administrativos, porém é vedado causar-lhes dano material.

D) O servidor não pode permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.

E) Não é proibido desviar servidor público para atendimento a interesse particular, desde que não prejudique diretamente o funcionamento dos serviços no IBGE.

#Questão 1026007 - Legislação Especial Federal, Código de Ética do IBGE, IDECAN, 2022, IBGE, Agente Censitário de Pesquisas por Telefone

Assinale abaixo a única alternativa que não trata de dever fundamental previsto no Código de Ética Profissional do Servidor Público do IBGE:

A) Evitar o exercício anual do direito de greve, impedindo que a continuidade do serviço público seja prejudicada por reinvindicações meramente econômicas da categoria.

B) Ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.

C) Ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral.

D) Comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.

E) Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.

#Questão 1026021 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE), Unesc, 2022, Prefeitura de Laguna - SC, Agente de Combate às Endemias

Em relação a Lei Nº 11.350/2006, marque a alternativa CORRETA:

A) Não é considerada uma atividade precípua do Agente Comunitário de Endemias realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças.

B) A cada 2 (dois) anos, os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias frequentarão cursos de aperfeiçoamento.

C) Um Agente de Combate de Endemias nunca pode participar de uma necropsia de animais com diagnóstico suspeito de zoonoses de relevância para a saúde pública.

D) A aferição da pressão arterial, durante a visita domiciliar é uma atividade típica de um Agente de Combate às Endemias.

E) As atividades típicas de um Agente de Combate de Endemias e de um Agente Comunitário de Saúde são idênticas em qualquer comunidade.

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